Processos de TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TELEFÔNICA BRASIL S.A. aparece como interessado.
Exibindo 10101–10150 de 14404 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.025517/2019-55
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 277/2021/COGE/SCO, de 1º de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025517/2019-55
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 277/2021/COGE/SCO, de 1º de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025517/2019-55
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 277/2021/COGE/SCO, de 1º de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025517/2019-55
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 277/2021/COGE/SCO, de 1º de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025517/2019-55
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 277/2021/COGE/SCO, de 1º de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025517/2019-55
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 277/2021/COGE/SCO, de 1º de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.