Processos de TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TELEFÔNICA BRASIL S.A. aparece como interessado.
Exibindo 10451–10500 de 14538 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.025122/2014-48
Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Petição apresentada pela Prestadora, por meio da qual solicita revisão e atualização dos cálculos que fundamentaram a decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 194, de 7 de junho de 2022.
- SEI 53500.025122/2014-48
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Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Petição apresentada pela Prestadora, por meio da qual solicita revisão e atualização dos cálculos que fundamentaram a decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 194, de 7 de junho de 2022.
- SEI 53500.025122/2014-48
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Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Petição apresentada pela Prestadora, por meio da qual solicita revisão e atualização dos cálculos que fundamentaram a decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 194, de 7 de junho de 2022.
- SEI 53500.025122/2014-48
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Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Petição apresentada pela Prestadora, por meio da qual solicita revisão e atualização dos cálculos que fundamentaram a decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 194, de 7 de junho de 2022.
- SEI 53500.025122/2014-48
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Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Petição apresentada pela Prestadora, por meio da qual solicita revisão e atualização dos cálculos que fundamentaram a decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 194, de 7 de junho de 2022.
- SEI 53500.025122/2014-48
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Petição apresentada pela Prestadora, por meio da qual solicita revisão e atualização dos cálculos que fundamentaram a decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 194, de 7 de junho de 2022.
- SEI 53500.025122/2014-48
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Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Petição apresentada pela Prestadora, por meio da qual solicita revisão e atualização dos cálculos que fundamentaram a decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 194, de 7 de junho de 2022.
- SEI 53500.025122/2014-48
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Petição apresentada pela Prestadora, por meio da qual solicita revisão e atualização dos cálculos que fundamentaram a decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 194, de 7 de junho de 2022.
- SEI 53500.025122/2014-48
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Petição apresentada pela Prestadora, por meio da qual solicita revisão e atualização dos cálculos que fundamentaram a decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 194, de 7 de junho de 2022.
- SEI 53500.025122/2014-48
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Petição apresentada pela Prestadora, por meio da qual solicita revisão e atualização dos cálculos que fundamentaram a decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 194, de 7 de junho de 2022.
- SEI 53500.025122/2014-48
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Petição apresentada pela Prestadora, por meio da qual solicita revisão e atualização dos cálculos que fundamentaram a decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 194, de 7 de junho de 2022.
- SEI 53500.025122/2014-48
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- SEI 53500.025122/2014-48
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Petição apresentada pela Prestadora, por meio da qual solicita revisão e atualização dos cálculos que fundamentaram a decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 194, de 7 de junho de 2022.
- SEI 53500.025122/2014-48
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Petição apresentada pela Prestadora, por meio da qual solicita revisão e atualização dos cálculos que fundamentaram a decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 194, de 7 de junho de 2022.
- SEI 53500.025122/2014-48
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Petição apresentada pela Prestadora, por meio da qual solicita revisão e atualização dos cálculos que fundamentaram a decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 194, de 7 de junho de 2022.
- SEI 53500.025122/2014-48
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Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Petição apresentada pela Prestadora, por meio da qual solicita revisão e atualização dos cálculos que fundamentaram a decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 194, de 7 de junho de 2022.
- SEI 53500.025122/2014-48
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Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Petição apresentada pela Prestadora, por meio da qual solicita revisão e atualização dos cálculos que fundamentaram a decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 194, de 7 de junho de 2022.
- SEI 53500.025122/2014-48
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Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Petição apresentada pela Prestadora, por meio da qual solicita revisão e atualização dos cálculos que fundamentaram a decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 194, de 7 de junho de 2022.
- SEI 53504.025394/2012-46
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 221/2018/SEI/CODI/SCO, de 25 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC). Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 27/04/2023, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 10162206 e o código CRC 6DC537C1 . Referência: Processo nº 53500.032893/2023-82 SEI nº 10162206
- SEI 53504.025394/2012-46
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 221/2018/SEI/CODI/SCO, de 25 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC). Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 27/04/2023, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 10162206 e o código CRC 6DC537C1 . Referência: Processo nº 53500.032893/2023-82 SEI nº 10162206
- SEI 53504.025394/2012-46
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 221/2018/SEI/CODI/SCO, de 25 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC). Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 27/04/2023, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 10162206 e o código CRC 6DC537C1 . Referência: Processo nº 53500.032893/2023-82 SEI nº 10162206
- SEI 53504.025394/2012-46
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 221/2018/SEI/CODI/SCO, de 25 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC). Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 27/04/2023, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 10162206 e o código CRC 6DC537C1 . Referência: Processo nº 53500.032893/2023-82 SEI nº 10162206
- SEI 53504.025394/2012-46
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 221/2018/SEI/CODI/SCO, de 25 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC). Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 27/04/2023, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 10162206 e o código CRC 6DC537C1 . Referência: Processo nº 53500.032893/2023-82 SEI nº 10162206
- SEI 53504.025394/2012-46
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 221/2018/SEI/CODI/SCO, de 25 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC). Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 27/04/2023, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 10162206 e o código CRC 6DC537C1 . Referência: Processo nº 53500.032893/2023-82 SEI nº 10162206
- SEI 53504.025394/2012-46
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 221/2018/SEI/CODI/SCO, de 25 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC). Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 27/04/2023, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 10162206 e o código CRC 6DC537C1 . Referência: Processo nº 53500.032893/2023-82 SEI nº 10162206
- SEI 53504.025394/2012-46
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 221/2018/SEI/CODI/SCO, de 25 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC). Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 27/04/2023, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 10162206 e o código CRC 6DC537C1 . Referência: Processo nº 53500.032893/2023-82 SEI nº 10162206
- SEI 53504.025394/2012-46
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 221/2018/SEI/CODI/SCO, de 25 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC). Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 27/04/2023, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 10162206 e o código CRC 6DC537C1 . Referência: Processo nº 53500.032893/2023-82 SEI nº 10162206
- SEI 53504.025394/2012-46
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- SEI 53504.025394/2012-46
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- SEI 53504.025394/2012-46
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- SEI 53504.025394/2012-46
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PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 221/2018/SEI/CODI/SCO, de 25 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC). Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 27/04/2023, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 10162206 e o código CRC 6DC537C1 . Referência: Processo nº 53500.032893/2023-82 SEI nº 10162206
- SEI 53504.025394/2012-46
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 221/2018/SEI/CODI/SCO, de 25 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC). Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 27/04/2023, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 10162206 e o código CRC 6DC537C1 . Referência: Processo nº 53500.032893/2023-82 SEI nº 10162206
- SEI 53504.025394/2012-46
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 221/2018/SEI/CODI/SCO, de 25 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC). Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 27/04/2023, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 10162206 e o código CRC 6DC537C1 . Referência: Processo nº 53500.032893/2023-82 SEI nº 10162206
- SEI 53504.025394/2012-46
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 221/2018/SEI/CODI/SCO, de 25 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC). Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 27/04/2023, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 10162206 e o código CRC 6DC537C1 . Referência: Processo nº 53500.032893/2023-82 SEI nº 10162206
- SEI 53504.025394/2012-46
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- SEI 53504.025394/2012-46
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 221/2018/SEI/CODI/SCO, de 25 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC). Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 27/04/2023, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 10162206 e o código CRC 6DC537C1 . Referência: Processo nº 53500.032893/2023-82 SEI nº 10162206
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 221/2018/SEI/CODI/SCO, de 25 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC). Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 27/04/2023, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 10162206 e o código CRC 6DC537C1 . Referência: Processo nº 53500.032893/2023-82 SEI nº 10162206
- SEI 53504.025394/2012-46
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 221/2018/SEI/CODI/SCO, de 25 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC). Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 27/04/2023, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 10162206 e o código CRC 6DC537C1 . Referência: Processo nº 53500.032893/2023-82 SEI nº 10162206