Processos de TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TELEFÔNICA BRASIL S.A. aparece como interessado.
Exibindo 13001–13050 de 14672 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.019582/2012-75
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
- SEI 53500.019582/2012-75
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
- SEI 53500.019582/2012-75
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
- SEI 53500.019582/2012-75
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
- SEI 53500.019582/2012-75
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
- SEI 53500.019582/2012-75
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
- SEI 53500.019582/2012-75
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
- SEI 53500.019582/2012-75
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
- SEI 53500.019582/2012-75
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
- SEI 53500.019582/2012-75
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
- SEI 53500.019582/2012-75
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
- SEI 53500.019582/2012-75
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
- SEI 53500.019582/2012-75
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
- SEI 53500.019582/2012-75
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
- SEI 53500.019582/2012-75
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
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- SEI 53500.019582/2012-75
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
- SEI 53500.019582/2012-75
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
- SEI 53500.019582/2012-75
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
- SEI 53500.019582/2012-75
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
- SEI 53500.019582/2012-75
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
- SEI 53500.019582/2012-75
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
- SEI 53500.019582/2012-75
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
- SEI 53500.019582/2012-75
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
- SEI 53500.019582/2012-75
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- SEI 53500.019582/2012-75
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
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PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
- SEI 53500.019582/2012-75
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
- SEI 53500.019582/2012-75
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
- SEI 53500.019582/2012-75
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Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
- SEI 53500.019582/2012-75
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
- SEI 53500.019582/2012-75
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Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
- SEI 53500.019582/2012-75
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
- SEI 53500.019582/2012-75
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
- SEI 53500.019582/2012-75
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- SEI 53500.019582/2012-75
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- SEI 53500.019582/2012-75
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- SEI 53500.019582/2012-75
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
- SEI 53500.019582/2012-75
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
- SEI 53500.019582/2012-75
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
- SEI 53500.019582/2012-75
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.
- SEI 53500.019582/2012-75
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (RLOTG), da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local.