Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL10929 processos

Processos de TIM S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TIM S.A. aparece como interessado.

Exibindo 5251–5300 de 10929 processos (mais recentes primeiro).

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

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  • 939ª ROD • Item 3805/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53508.011384/2010-21

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

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