Processos de TIM S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TIM S.A. aparece como interessado.
Exibindo 6301–6350 de 11039 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002674/2019-92
Homologação de Contratos: ORPA
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Petição por meio da qual a Prestadora requer a reforma da decisão tomada por meio do Ofício nº 167/2024/CPRP/SCP, de 28 de março de 2024, referente à proposta de alteração da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional vigente.
- SEI 53500.002272/2024-55
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.002272/2024-55
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.002272/2024-55
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.002272/2024-55
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.002272/2024-55
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.002272/2024-55
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.002272/2024-55
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.002272/2024-55
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.002272/2024-55
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.002272/2024-55
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.002272/2024-55
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.002272/2024-55
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.002272/2024-55
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.