Processos de TIM S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TIM S.A. aparece como interessado.
Exibindo 8051–8100 de 11149 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.052476/2018-99
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.052476/2018-99
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.052476/2018-99
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.052476/2018-99
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.