Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL11149 processos

Processos de TIM S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TIM S.A. aparece como interessado.

Exibindo 8251–8300 de 11149 processos (mais recentes primeiro).

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

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    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
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    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

Processos de TIM S.A. na ANATEL — página 166 | Eutrópio