Processos de TIM S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TIM S.A. aparece como interessado.
Exibindo 8401–8450 de 11149 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.
- SEI 53500.041286/2020-61
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.041286/2020-61
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.041286/2020-61
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.041286/2020-61
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.041286/2020-61
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.041286/2020-61
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.041286/2020-61
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.041286/2020-61
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.041286/2020-61
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.041286/2020-61
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.041286/2020-61
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.041286/2020-61
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.041286/2020-61
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.041286/2020-61
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.041286/2020-61
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.