Interessado na ANATEL11259 processos

Processos de TIM S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TIM S.A. aparece como interessado.

Exibindo 9401–9450 de 11259 processos (mais recentes primeiro).

921ª ROD • Item 2113/04/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
921ª ROD • Item 2113/04/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
921ª ROD • Item 2113/04/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
921ª ROD • Item 2113/04/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
921ª ROD • Item 2113/04/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
921ª ROD • Item 2113/04/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
921ª ROD • Item 2113/04/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
921ª ROD • Item 2113/04/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
921ª ROD • Item 2113/04/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
921ª ROD • Item 2113/04/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
921ª ROD • Item 2113/04/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
921ª ROD • Item 2113/04/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
921ª ROD • Item 2113/04/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
921ª ROD • Item 2113/04/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
921ª ROD • Item 2113/04/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
921ª ROD • Item 2113/04/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
921ª ROD • Item 2113/04/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
921ª ROD • Item 2113/04/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
921ª ROD • Item 2113/04/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
921ª ROD • Item 2113/04/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
921ª ROD • Item 2113/04/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
921ª ROD • Item 2113/04/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
921ª ROD • Item 2113/04/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
921ª ROD • Item 2113/04/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
921ª ROD • Item 2113/04/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
921ª ROD • Item 2113/04/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
921ª ROD • Item 2113/04/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
921ª ROD • Item 2113/04/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
921ª ROD • Item 2113/04/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
921ª ROD • Item 3213/04/2023Recurso Administrativo
SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.  
921ª ROD • Item 3213/04/2023Recurso Administrativo
SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.  
921ª ROD • Item 3213/04/2023Recurso Administrativo
SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.  
921ª ROD • Item 3213/04/2023Recurso Administrativo
SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.  
921ª ROD • Item 3213/04/2023Recurso Administrativo
SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.  
921ª ROD • Item 3213/04/2023Recurso Administrativo
SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.  
921ª ROD • Item 3213/04/2023Recurso Administrativo
SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.  
921ª ROD • Item 3213/04/2023Recurso Administrativo
SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.  
921ª ROD • Item 3213/04/2023Recurso Administrativo
SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.  
921ª ROD • Item 3213/04/2023Recurso Administrativo
SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.  
921ª ROD • Item 3213/04/2023Recurso Administrativo
SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.  
921ª ROD • Item 3213/04/2023Recurso Administrativo
SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.  
921ª ROD • Item 3213/04/2023Recurso Administrativo
SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.  
921ª ROD • Item 3213/04/2023Recurso Administrativo
SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.  
921ª ROD • Item 3213/04/2023Recurso Administrativo
SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.  
921ª ROD • Item 3213/04/2023Recurso Administrativo
SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.  
921ª ROD • Item 3213/04/2023Recurso Administrativo
SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.  
921ª ROD • Item 3213/04/2023Recurso Administrativo
SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.  
921ª ROD • Item 3213/04/2023Recurso Administrativo
SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.  
921ª ROD • Item 3213/04/2023Recurso Administrativo
SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.  
921ª ROD • Item 3213/04/2023Recurso Administrativo
SEI 53500.025623/2019-39
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2021/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4, de 16 de dezembro de 2014.