Processos de TIM S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TIM S.A. aparece como interessado.
Exibindo 9751–9800 de 11259 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.041286/2020-61
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 02/03/2023, às 19:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9898303 e o código CRC 59DFD514 . Referência: Processo nº 53500.016232/2023-18 SEI nº 9898303
- SEI 53500.041286/2020-61
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 02/03/2023, às 19:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9898303 e o código CRC 59DFD514 . Referência: Processo nº 53500.016232/2023-18 SEI nº 9898303
- SEI 53500.041286/2020-61
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 02/03/2023, às 19:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9898303 e o código CRC 59DFD514 . Referência: Processo nº 53500.016232/2023-18 SEI nº 9898303
- SEI 53500.041286/2020-61
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 02/03/2023, às 19:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9898303 e o código CRC 59DFD514 . Referência: Processo nº 53500.016232/2023-18 SEI nº 9898303
- SEI 53500.041286/2020-61
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 02/03/2023, às 19:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9898303 e o código CRC 59DFD514 . Referência: Processo nº 53500.016232/2023-18 SEI nº 9898303
- SEI 53500.041286/2020-61
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 02/03/2023, às 19:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9898303 e o código CRC 59DFD514 . Referência: Processo nº 53500.016232/2023-18 SEI nº 9898303
- SEI 53500.041286/2020-61
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 02/03/2023, às 19:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9898303 e o código CRC 59DFD514 . Referência: Processo nº 53500.016232/2023-18 SEI nº 9898303
- SEI 53500.041286/2020-61
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 02/03/2023, às 19:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9898303 e o código CRC 59DFD514 . Referência: Processo nº 53500.016232/2023-18 SEI nº 9898303
- SEI 53500.041286/2020-61
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 02/03/2023, às 19:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9898303 e o código CRC 59DFD514 . Referência: Processo nº 53500.016232/2023-18 SEI nº 9898303
- SEI 53500.041286/2020-61
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 02/03/2023, às 19:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9898303 e o código CRC 59DFD514 . Referência: Processo nº 53500.016232/2023-18 SEI nº 9898303
- SEI 53500.041286/2020-61
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 02/03/2023, às 19:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9898303 e o código CRC 59DFD514 . Referência: Processo nº 53500.016232/2023-18 SEI nº 9898303
- SEI 53500.041286/2020-61
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 02/03/2023, às 19:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9898303 e o código CRC 59DFD514 . Referência: Processo nº 53500.016232/2023-18 SEI nº 9898303
- SEI 53500.041286/2020-61
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 02/03/2023, às 19:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9898303 e o código CRC 59DFD514 . Referência: Processo nº 53500.016232/2023-18 SEI nº 9898303
- SEI 53500.041286/2020-61
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 02/03/2023, às 19:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9898303 e o código CRC 59DFD514 . Referência: Processo nº 53500.016232/2023-18 SEI nº 9898303
- SEI 53500.041286/2020-61
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 02/03/2023, às 19:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9898303 e o código CRC 59DFD514 . Referência: Processo nº 53500.016232/2023-18 SEI nº 9898303
- SEI 53500.041286/2020-61
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 02/03/2023, às 19:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9898303 e o código CRC 59DFD514 . Referência: Processo nº 53500.016232/2023-18 SEI nº 9898303
- SEI 53500.041286/2020-61
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 02/03/2023, às 19:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9898303 e o código CRC 59DFD514 . Referência: Processo nº 53500.016232/2023-18 SEI nº 9898303
- SEI 53500.041286/2020-61
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 02/03/2023, às 19:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9898303 e o código CRC 59DFD514 . Referência: Processo nº 53500.016232/2023-18 SEI nº 9898303
- SEI 53500.041286/2020-61
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 02/03/2023, às 19:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9898303 e o código CRC 59DFD514 . Referência: Processo nº 53500.016232/2023-18 SEI nº 9898303
- SEI 53500.041286/2020-61
TAC: Processo de Acompanhamento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 02/03/2023, às 19:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9898303 e o código CRC 59DFD514 . Referência: Processo nº 53500.016232/2023-18 SEI nº 9898303