Interessado na ANATEL11259 processos

Processos de TIM S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TIM S.A. aparece como interessado.

Exibindo 9951–10000 de 11259 processos (mais recentes primeiro).

919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
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PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
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Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
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Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
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Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
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PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
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Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
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PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
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Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
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PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
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Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
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PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 1902/02/2023Deliberações Diversas
SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  
919ª ROD • Item 2602/02/2023Recurso Administrativo
SEI 53500.028930/2014-67
PADO: Tarifação - SMP
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2018/SEI/CODI/SCO, de 28 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.