Processos de TIM S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TIM S.A. aparece como interessado.
Exibindo 1601–1650 de 10709 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
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Relator: Octavio Penna Pieranti
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- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
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- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
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- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
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Relator: Octavio Penna Pieranti
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- SEI 53500.031483/2025-86
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- SEI 53500.031483/2025-86
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- SEI 53500.031483/2025-86
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- SEI 53500.031483/2025-86
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- SEI 53500.031483/2025-86
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- SEI 53500.031483/2025-86
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- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
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- SEI 53500.031483/2025-86
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- SEI 53500.031483/2025-86
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- SEI 53500.031483/2025-86
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Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA