Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL10929 processos

Processos de TIM S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TIM S.A. aparece como interessado.

Exibindo 4751–4800 de 10929 processos (mais recentes primeiro).

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
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  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5213/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.047711/2022-97

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 85/2023/CODI/SCO, de 28 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 940ª ROD • Item 5613/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.009990/2019-95

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2019/COQL/SCO, de 11 de março de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC.  

  • 940ª ROD • Item 5613/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.009990/2019-95

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2019/COQL/SCO, de 11 de março de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC.  

  • 940ª ROD • Item 5613/02/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.009990/2019-95

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2019/COQL/SCO, de 11 de março de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC.  

Processos de TIM S.A. na ANATEL — página 96 | Eutrópio