Processos de TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A. aparece como interessado.
Exibindo 51–100 de 127 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
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- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
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- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
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PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
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PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.