Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL107 processos

Processos de TRANSCOM SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TRANSCOM SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 51–100 de 107 processos (mais recentes primeiro).

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
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    PAF Contencioso: Fust

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

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    PAF Contencioso: Fust

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 950ª ROD • Item 2512/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53500.002468/2014-78

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 621/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

Processos de TRANSCOM SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA. na ANATEL — página 2 | Eutrópio