Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL127 processos

Processos de UNETVALE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que UNETVALE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 51–100 de 127 processos (mais recentes primeiro).

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 938ª ROD • Item 2104/11/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.025444/2012-25

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

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