Processo SEI 53500.000386/2017-31 na ANATEL
Deliberado em 223 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
902ª Reunião OrdináriaItem 30
22/07/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 138, de 19 de abril de 2021, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Pedido de Reconsideração
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 138, de 19 de abril de 2021, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 138, de 19 de abril de 2021, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Pedido de Reconsideração
902ª Reunião OrdináriaItem 30
22/07/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 138, de 19 de abril de 2021, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Pedido de Reconsideração
902ª Reunião OrdináriaItem 30
22/07/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 138, de 19 de abril de 2021, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Pedido de Reconsideração
902ª Reunião OrdináriaItem 30
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 138, de 19 de abril de 2021, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Pedido de Reconsideração
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 138, de 19 de abril de 2021, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Pedido de Reconsideração
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 138, de 19 de abril de 2021, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Pedido de Reconsideração
902ª Reunião OrdináriaItem 30
22/07/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 138, de 19 de abril de 2021, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Pedido de Reconsideração
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 138, de 19 de abril de 2021, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Pedido de Reconsideração
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 138, de 19 de abril de 2021, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
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Pedido de Reconsideração
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 138, de 19 de abril de 2021, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 138, de 19 de abril de 2021, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Pedido de Reconsideração
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 138, de 19 de abril de 2021, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Pedido de Reconsideração
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 138, de 19 de abril de 2021, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Pedido de Reconsideração
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 138, de 19 de abril de 2021, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Pedido de Reconsideração
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Pedido de Reconsideração
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 138, de 19 de abril de 2021, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
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22/07/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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Pedido de Reconsideração
902ª Reunião OrdináriaItem 30
22/07/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 138, de 19 de abril de 2021, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
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902ª Reunião OrdináriaItem 30
22/07/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 138, de 19 de abril de 2021, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Pedido de Reconsideração
902ª Reunião OrdináriaItem 30
22/07/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 138, de 19 de abril de 2021, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Pedido de Reconsideração
902ª Reunião OrdináriaItem 30
22/07/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 138, de 19 de abril de 2021, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Pedido de Reconsideração
902ª Reunião OrdináriaItem 30
22/07/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 138, de 19 de abril de 2021, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Pedido de Reconsideração
898ª Reunião OrdináriaItem 10
08/04/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Recurso Administrativo
898ª Reunião OrdináriaItem 10
08/04/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Recurso Administrativo
898ª Reunião OrdináriaItem 10
08/04/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Recurso Administrativo
898ª Reunião OrdináriaItem 10
08/04/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Recurso Administrativo
898ª Reunião OrdináriaItem 10
08/04/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Recurso Administrativo
898ª Reunião OrdináriaItem 10
08/04/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Recurso Administrativo
898ª Reunião OrdináriaItem 10
08/04/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Recurso Administrativo
898ª Reunião OrdináriaItem 10
08/04/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Recurso Administrativo
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08/04/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Recurso Administrativo
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08/04/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Recurso Administrativo
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08/04/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Recurso Administrativo
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08/04/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Recurso Administrativo
898ª Reunião OrdináriaItem 10
08/04/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Recurso Administrativo
898ª Reunião OrdináriaItem 10
08/04/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Recurso Administrativo
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08/04/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
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08/04/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Recurso Administrativo
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08/04/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
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08/04/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
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08/04/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
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08/04/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
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08/04/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
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08/04/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
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08/04/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Recurso Administrativo
898ª Reunião OrdináriaItem 10
08/04/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
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08/04/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
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08/04/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
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898ª Reunião OrdináriaItem 10
08/04/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Recurso Administrativo
898ª Reunião OrdináriaItem 10
08/04/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Recurso Administrativo
898ª Reunião OrdináriaItem 10
08/04/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Recurso Administrativo
898ª Reunião OrdináriaItem 10
08/04/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
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898ª Reunião OrdináriaItem 10
08/04/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2020-CPRP/SCP-ANATEL, de 14 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.
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