Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.000568/2020-16 na ANATEL

Deliberado em 115 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 32

    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 32

    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 32

    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 32

    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 32

    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 32

    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 32

    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 32

    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 32

    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 32

    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 32

    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 32

    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 32

    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 32

    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 32

    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

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    Recurso Administrativo

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    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 32

    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 32

    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 32

    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 32

    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 32

    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 32

    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 32

    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 32

    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 32

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

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    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 32

    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 32

    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 32

    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 32

    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 32

    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 32

    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 32

    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

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    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 32

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

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    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 32

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 32

    18/02/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2020/CPRP/SCP, de 16 de julho de 2020, que determinou o arquivamento do pleito de Pedido de Composição de Conflito em face da TELEFÔNICA, nos autos do Processo nº 53500.000568/2020-16.  

    Recurso Administrativo