Processo SEI 53500.000756/2020-36 na ANATEL

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Procedimento para anulação dos Despachos Decisórios nº 4.946/2013/COUN/SCO, de 9 de outubro de 2013 (Processo nº 53500.020467/2012); nº 5.195/2013/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2013 (Processo nº 53500.018192/2013); nº 1.340/2014/COUN/SCO, de 19 de março de 2014 (Processo nº 53500.026064/2013); e nº 903/2015/SCO, de 12 de fevereiro de 2015 (Processo nº 53500.002776/2015); em atendimento ao item "a" do Despacho Ordinatório SCD 4611510, de 13 de setembro de 2019.  

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Procedimento para anulação dos Despachos Decisórios nº 4.946/2013/COUN/SCO, de 9 de outubro de 2013 (Processo nº 53500.020467/2012); nº 5.195/2013/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2013 (Processo nº 53500.018192/2013); nº 1.340/2014/COUN/SCO, de 19 de março de 2014 (Processo nº 53500.026064/2013); e nº 903/2015/SCO, de 12 de fevereiro de 2015 (Processo nº 53500.002776/2015); em atendimento ao item "a" do Despacho Ordinatório SCD 4611510, de 13 de setembro de 2019.  

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Procedimento para anulação dos Despachos Decisórios nº 4.946/2013/COUN/SCO, de 9 de outubro de 2013 (Processo nº 53500.020467/2012); nº 5.195/2013/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2013 (Processo nº 53500.018192/2013); nº 1.340/2014/COUN/SCO, de 19 de março de 2014 (Processo nº 53500.026064/2013); e nº 903/2015/SCO, de 12 de fevereiro de 2015 (Processo nº 53500.002776/2015); em atendimento ao item "a" do Despacho Ordinatório SCD 4611510, de 13 de setembro de 2019.  

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Procedimento para anulação dos Despachos Decisórios nº 4.946/2013/COUN/SCO, de 9 de outubro de 2013 (Processo nº 53500.020467/2012); nº 5.195/2013/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2013 (Processo nº 53500.018192/2013); nº 1.340/2014/COUN/SCO, de 19 de março de 2014 (Processo nº 53500.026064/2013); e nº 903/2015/SCO, de 12 de fevereiro de 2015 (Processo nº 53500.002776/2015); em atendimento ao item "a" do Despacho Ordinatório SCD 4611510, de 13 de setembro de 2019.  

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