Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.002387/2012-14 na ANATEL

Deliberado em 337 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

    Deliberações Diversas

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

    Deliberações Diversas

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

    Deliberações Diversas

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

    Deliberações Diversas

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

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    10/06/2021

    PADO: Home Passed

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    10/06/2021

    PADO: Home Passed

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

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    10/06/2021

    PADO: Home Passed

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    10/06/2021

    PADO: Home Passed

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    10/06/2021

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    10/06/2021

    PADO: Home Passed

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    10/06/2021

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    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

    Deliberações Diversas

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

    Deliberações Diversas

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

    Deliberações Diversas

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

    Deliberações Diversas

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

    Deliberações Diversas

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

    Deliberações Diversas

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

    Deliberações Diversas

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

    Deliberações Diversas

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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    PADO: Home Passed

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

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    10/06/2021

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

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    10/06/2021

    PADO: Home Passed

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

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    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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    10/06/2021

    PADO: Home Passed

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    10/06/2021

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

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    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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    10/06/2021

    PADO: Home Passed

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    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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    10/06/2021

    PADO: Home Passed

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

    Deliberações Diversas

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

    Deliberações Diversas

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

    Deliberações Diversas

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

    Deliberações Diversas

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 19

    10/06/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

    Deliberações Diversas

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 29

    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Deliberações Diversas

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 29

    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Deliberações Diversas

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 29

    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Deliberações Diversas

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 29

    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Deliberações Diversas

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 29

    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Deliberações Diversas

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 29

    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Deliberações Diversas

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 29

    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Deliberações Diversas

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 29

    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

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  • 898ª Reunião OrdináriaItem 29

    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

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    08/04/2021

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    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

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  • 898ª Reunião OrdináriaItem 29

    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Deliberações Diversas

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 29

    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Deliberações Diversas

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 29

    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Deliberações Diversas

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 29

    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Deliberações Diversas

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 29

    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Deliberações Diversas

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 29

    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

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  • 898ª Reunião OrdináriaItem 29

    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

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  • 898ª Reunião OrdináriaItem 29

    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

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    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

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    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

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    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

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    08/04/2021

    PADO: Home Passed

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  • 898ª Reunião OrdináriaItem 29

    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Deliberações Diversas

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 29

    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

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    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

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    PADO: Home Passed

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    08/04/2021

    PADO: Home Passed

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    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

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  • 898ª Reunião OrdináriaItem 29

    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

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    08/04/2021

    PADO: Home Passed

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    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

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    08/04/2021

    PADO: Home Passed

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    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

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    08/04/2021

    PADO: Home Passed

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    08/04/2021

    PADO: Home Passed

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  • 898ª Reunião OrdináriaItem 29

    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

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  • 898ª Reunião OrdináriaItem 29

    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

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    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

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  • 898ª Reunião OrdináriaItem 29

    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

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    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

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    08/04/2021

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    08/04/2021

    PADO: Home Passed

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    08/04/2021

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    08/04/2021

    PADO: Home Passed

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    08/04/2021

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    08/04/2021

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    08/04/2021

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    08/04/2021

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    08/04/2021

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    08/04/2021

    PADO: Home Passed

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    08/04/2021

    PADO: Home Passed

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  • 898ª Reunião OrdináriaItem 29

    08/04/2021

    PADO: Home Passed

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  • 898ª Reunião OrdináriaItem 29

    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

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  • 898ª Reunião OrdináriaItem 29

    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Deliberações Diversas

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 29

    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Deliberações Diversas

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 29

    08/04/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos ( Home Passed ), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Deliberações Diversas

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 47

    18/02/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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    18/02/2021

    PADO: Home Passed

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  • 896ª Reunião OrdináriaItem 47

    18/02/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 896ª Reunião OrdináriaItem 47

    18/02/2021

    PADO: Home Passed

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    Deliberações Diversas

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 47

    18/02/2021

    PADO: Home Passed

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  • 896ª Reunião OrdináriaItem 47

    18/02/2021

    PADO: Home Passed

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    Deliberações Diversas

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 47

    18/02/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

    Deliberações Diversas

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 47

    18/02/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

    Deliberações Diversas

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 47

    18/02/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 896ª Reunião OrdináriaItem 47

    18/02/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 896ª Reunião OrdináriaItem 47

    18/02/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

    Deliberações Diversas

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 47

    18/02/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 896ª Reunião OrdináriaItem 47

    18/02/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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  • 896ª Reunião OrdináriaItem 47

    18/02/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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    18/02/2021

    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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    PADO: Home Passed

    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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    Análise acerca da incidência da prescrição da sanção aplicada em decorrência de descumprimentos do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento em domicílios urbanos (Home Passed), em diversas Áreas de Prestação de Serviço, determinada pelo Acórdão nº 434, de 2 de outubro de 2017.  

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