Processo SEI 53500.002534/2014-18 na ANATEL
Deliberado em 24 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
891ª Reunião OrdináriaItem 35
01/10/2020PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2018/SEI/CODI/SCO, de 20 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas a direitos dos usuários, previstas no Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e em cláusulas do Contrato de Concessão.
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 35
01/10/2020PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2018/SEI/CODI/SCO, de 20 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas a direitos dos usuários, previstas no Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e em cláusulas do Contrato de Concessão.
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