Processo SEI 53500.002905/2011-19 na ANATEL

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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