Processo SEI 53500.003063/2019-61 na ANATEL
Deliberado em 113 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
899ª Reunião OrdináriaItem 27
06/05/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
Recurso Administrativo
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06/05/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
Recurso Administrativo
899ª Reunião OrdináriaItem 27
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
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