Processo SEI 53500.004193/2007-88 na ANATEL

PAF: Fust

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 3.833/2013/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2013, que exonerou créditos tributários reconhecendo a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

Recurso de Ofício

PAF: Fust

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 3.833/2013/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2013, que exonerou créditos tributários reconhecendo a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 3.833/2013/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2013, que exonerou créditos tributários reconhecendo a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 3.833/2013/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2013, que exonerou créditos tributários reconhecendo a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 3.833/2013/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2013, que exonerou créditos tributários reconhecendo a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

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Recurso de Ofício

PAF: Fust

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 3.833/2013/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2013, que exonerou créditos tributários reconhecendo a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

Recurso de Ofício

PAF: Fust

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 3.833/2013/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2013, que exonerou créditos tributários reconhecendo a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

Recurso de Ofício

PAF: Fust

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 3.833/2013/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2013, que exonerou créditos tributários reconhecendo a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

Recurso de Ofício

PAF: Fust

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 3.833/2013/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2013, que exonerou créditos tributários reconhecendo a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

Recurso de Ofício

PAF: Fust

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 3.833/2013/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2013, que exonerou créditos tributários reconhecendo a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

Recurso de Ofício

PAF: Fust

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 3.833/2013/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2013, que exonerou créditos tributários reconhecendo a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 3.833/2013/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2013, que exonerou créditos tributários reconhecendo a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 3.833/2013/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2013, que exonerou créditos tributários reconhecendo a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 3.833/2013/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2013, que exonerou créditos tributários reconhecendo a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 3.833/2013/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2013, que exonerou créditos tributários reconhecendo a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 3.833/2013/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2013, que exonerou créditos tributários reconhecendo a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 3.833/2013/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2013, que exonerou créditos tributários reconhecendo a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 3.833/2013/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2013, que exonerou créditos tributários reconhecendo a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 3.833/2013/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2013, que exonerou créditos tributários reconhecendo a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 3.833/2013/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2013, que exonerou créditos tributários reconhecendo a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 3.833/2013/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2013, que exonerou créditos tributários reconhecendo a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 3.833/2013/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2013, que exonerou créditos tributários reconhecendo a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 3.833/2013/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2013, que exonerou créditos tributários reconhecendo a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 3.833/2013/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2013, que exonerou créditos tributários reconhecendo a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 3.833/2013/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2013, que exonerou créditos tributários reconhecendo a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 3.833/2013/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2013, que exonerou créditos tributários reconhecendo a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

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