Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.008820/2016-41 na ANATEL

Deliberado em 403 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

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    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 23

    18/11/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 17

    23/09/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Ressarcimento - STFC

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    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    PADO: Ressarcimento - STFC

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    PADO: Ressarcimento - STFC

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    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    PADO: Ressarcimento - STFC

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    PADO: Ressarcimento - STFC

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    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 32

    06/05/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Ressarcimento - STFC

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    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

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    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

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    Recurso Administrativo

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    04/02/2021

    PADO: Ressarcimento - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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