Processo SEI 53500.009152/2019-11 na ANATEL
Deliberado em 95 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
892ª Reunião OrdináriaItem 2
28/10/2020PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA).
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 2
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA).
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA).
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA).
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 2
28/10/2020PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA).
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 2
28/10/2020PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA).
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 2
28/10/2020PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA).
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 2
28/10/2020PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA).
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 2
28/10/2020PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA).
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 2
28/10/2020PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA).
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 2
28/10/2020PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA).
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 2
28/10/2020PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA).
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 2
28/10/2020PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA).
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 2
28/10/2020PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA).
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 2
28/10/2020PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA).
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 2
28/10/2020PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA).
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 26
01/10/2020PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA). PRESIDENTE SUBSTITUTO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 26
01/10/2020PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA). PRESIDENTE SUBSTITUTO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 26
01/10/2020PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA). PRESIDENTE SUBSTITUTO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 26
01/10/2020PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA). PRESIDENTE SUBSTITUTO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 26
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA). PRESIDENTE SUBSTITUTO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 26
01/10/2020PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA). PRESIDENTE SUBSTITUTO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 26
01/10/2020PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA). PRESIDENTE SUBSTITUTO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 26
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA). PRESIDENTE SUBSTITUTO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 26
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA). PRESIDENTE SUBSTITUTO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 26
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA). PRESIDENTE SUBSTITUTO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 26
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA). PRESIDENTE SUBSTITUTO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 26
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA). PRESIDENTE SUBSTITUTO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 26
01/10/2020PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA). PRESIDENTE SUBSTITUTO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 26
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA). PRESIDENTE SUBSTITUTO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 26
01/10/2020PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA). PRESIDENTE SUBSTITUTO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 26
01/10/2020PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA). PRESIDENTE SUBSTITUTO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 26
01/10/2020PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA). PRESIDENTE SUBSTITUTO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 26
01/10/2020PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA). PRESIDENTE SUBSTITUTO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 26
01/10/2020PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA). PRESIDENTE SUBSTITUTO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 26
01/10/2020PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA). PRESIDENTE SUBSTITUTO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 26
01/10/2020PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA). PRESIDENTE SUBSTITUTO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 26
01/10/2020PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA). PRESIDENTE SUBSTITUTO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 26
01/10/2020PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA). PRESIDENTE SUBSTITUTO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Recurso Administrativo