Processo SEI 53500.010943/2015-61 na ANATEL

Homologação de Ofertas de Referência: ORPA

Recurso Administrativo cumulado com pedido de concessão de medida cautelar interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 2.130/2015, nº 2.129/2015, nº 2.191/2015 e nº 2.128/2015, publicados no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2015, que homologaram as Ofertas de Referência de Produto de Atacado (ORPA), apresentadas pelos Grupos designados como detentores de Poder de Mercado Significativo no mercado de Roaming Nacional.  

Recurso Administrativo

Homologação de Ofertas de Referência: ORPA

Recurso Administrativo cumulado com pedido de concessão de medida cautelar interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 2.130/2015, nº 2.129/2015, nº 2.191/2015 e nº 2.128/2015, publicados no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2015, que homologaram as Ofertas de Referência de Produto de Atacado (ORPA), apresentadas pelos Grupos designados como detentores de Poder de Mercado Significativo no mercado de Roaming Nacional.  

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Recurso Administrativo cumulado com pedido de concessão de medida cautelar interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 2.130/2015, nº 2.129/2015, nº 2.191/2015 e nº 2.128/2015, publicados no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2015, que homologaram as Ofertas de Referência de Produto de Atacado (ORPA), apresentadas pelos Grupos designados como detentores de Poder de Mercado Significativo no mercado de Roaming Nacional.  

Recurso Administrativo

Homologação de Ofertas de Referência: ORPA

Recurso Administrativo cumulado com pedido de concessão de medida cautelar interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 2.130/2015, nº 2.129/2015, nº 2.191/2015 e nº 2.128/2015, publicados no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2015, que homologaram as Ofertas de Referência de Produto de Atacado (ORPA), apresentadas pelos Grupos designados como detentores de Poder de Mercado Significativo no mercado de Roaming Nacional.  

Recurso Administrativo

Homologação de Ofertas de Referência: ORPA

Recurso Administrativo cumulado com pedido de concessão de medida cautelar interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 2.130/2015, nº 2.129/2015, nº 2.191/2015 e nº 2.128/2015, publicados no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2015, que homologaram as Ofertas de Referência de Produto de Atacado (ORPA), apresentadas pelos Grupos designados como detentores de Poder de Mercado Significativo no mercado de Roaming Nacional.  

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Recurso Administrativo cumulado com pedido de concessão de medida cautelar interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 2.130/2015, nº 2.129/2015, nº 2.191/2015 e nº 2.128/2015, publicados no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2015, que homologaram as Ofertas de Referência de Produto de Atacado (ORPA), apresentadas pelos Grupos designados como detentores de Poder de Mercado Significativo no mercado de Roaming Nacional.  

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Recurso Administrativo cumulado com pedido de concessão de medida cautelar interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 2.130/2015, nº 2.129/2015, nº 2.191/2015 e nº 2.128/2015, publicados no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2015, que homologaram as Ofertas de Referência de Produto de Atacado (ORPA), apresentadas pelos Grupos designados como detentores de Poder de Mercado Significativo no mercado de Roaming Nacional.  

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Recurso Administrativo cumulado com pedido de concessão de medida cautelar interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 2.130/2015, nº 2.129/2015, nº 2.191/2015 e nº 2.128/2015, publicados no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2015, que homologaram as Ofertas de Referência de Produto de Atacado (ORPA), apresentadas pelos Grupos designados como detentores de Poder de Mercado Significativo no mercado de Roaming Nacional.  

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Recurso Administrativo cumulado com pedido de concessão de medida cautelar interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 2.130/2015, nº 2.129/2015, nº 2.191/2015 e nº 2.128/2015, publicados no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2015, que homologaram as Ofertas de Referência de Produto de Atacado (ORPA), apresentadas pelos Grupos designados como detentores de Poder de Mercado Significativo no mercado de Roaming Nacional.  

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Recurso Administrativo

Homologação de Ofertas de Referência: ORPA

Recurso Administrativo cumulado com pedido de concessão de medida cautelar interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 2.130/2015, nº 2.129/2015, nº 2.191/2015 e nº 2.128/2015, publicados no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2015, que homologaram as Ofertas de Referência de Produto de Atacado (ORPA), apresentadas pelos Grupos designados como detentores de Poder de Mercado Significativo no mercado de Roaming Nacional.  

Recurso Administrativo

Homologação de Ofertas de Referência: ORPA

Recurso Administrativo cumulado com pedido de concessão de medida cautelar interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 2.130/2015, nº 2.129/2015, nº 2.191/2015 e nº 2.128/2015, publicados no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2015, que homologaram as Ofertas de Referência de Produto de Atacado (ORPA), apresentadas pelos Grupos designados como detentores de Poder de Mercado Significativo no mercado de Roaming Nacional.  

Recurso Administrativo

Homologação de Ofertas de Referência: ORPA

Recurso Administrativo cumulado com pedido de concessão de medida cautelar interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 2.130/2015, nº 2.129/2015, nº 2.191/2015 e nº 2.128/2015, publicados no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2015, que homologaram as Ofertas de Referência de Produto de Atacado (ORPA), apresentadas pelos Grupos designados como detentores de Poder de Mercado Significativo no mercado de Roaming Nacional.  

Recurso Administrativo

Homologação de Ofertas de Referência: ORPA

Recurso Administrativo cumulado com pedido de concessão de medida cautelar interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 2.130/2015, nº 2.129/2015, nº 2.191/2015 e nº 2.128/2015, publicados no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2015, que homologaram as Ofertas de Referência de Produto de Atacado (ORPA), apresentadas pelos Grupos designados como detentores de Poder de Mercado Significativo no mercado de Roaming Nacional.  

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Homologação de Ofertas de Referência: ORPA

Recurso Administrativo cumulado com pedido de concessão de medida cautelar interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 2.130/2015, nº 2.129/2015, nº 2.191/2015 e nº 2.128/2015, publicados no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2015, que homologaram as Ofertas de Referência de Produto de Atacado (ORPA), apresentadas pelos Grupos designados como detentores de Poder de Mercado Significativo no mercado de Roaming Nacional.  

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Homologação de Ofertas de Referência: ORPA

Recurso Administrativo cumulado com pedido de concessão de medida cautelar interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 2.130/2015, nº 2.129/2015, nº 2.191/2015 e nº 2.128/2015, publicados no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2015, que homologaram as Ofertas de Referência de Produto de Atacado (ORPA), apresentadas pelos Grupos designados como detentores de Poder de Mercado Significativo no mercado de Roaming Nacional.  

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Homologação de Ofertas de Referência: ORPA

Recurso Administrativo cumulado com pedido de concessão de medida cautelar interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 2.130/2015, nº 2.129/2015, nº 2.191/2015 e nº 2.128/2015, publicados no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2015, que homologaram as Ofertas de Referência de Produto de Atacado (ORPA), apresentadas pelos Grupos designados como detentores de Poder de Mercado Significativo no mercado de Roaming Nacional.  

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Homologação de Ofertas de Referência: ORPA

Recurso Administrativo cumulado com pedido de concessão de medida cautelar interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 2.130/2015, nº 2.129/2015, nº 2.191/2015 e nº 2.128/2015, publicados no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2015, que homologaram as Ofertas de Referência de Produto de Atacado (ORPA), apresentadas pelos Grupos designados como detentores de Poder de Mercado Significativo no mercado de Roaming Nacional.  

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Recurso Administrativo cumulado com pedido de concessão de medida cautelar interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 2.130/2015, nº 2.129/2015, nº 2.191/2015 e nº 2.128/2015, publicados no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2015, que homologaram as Ofertas de Referência de Produto de Atacado (ORPA), apresentadas pelos Grupos designados como detentores de Poder de Mercado Significativo no mercado de Roaming Nacional.  

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Recurso Administrativo cumulado com pedido de concessão de medida cautelar interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 2.130/2015, nº 2.129/2015, nº 2.191/2015 e nº 2.128/2015, publicados no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2015, que homologaram as Ofertas de Referência de Produto de Atacado (ORPA), apresentadas pelos Grupos designados como detentores de Poder de Mercado Significativo no mercado de Roaming Nacional.  

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Recurso Administrativo cumulado com pedido de concessão de medida cautelar interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 2.130/2015, nº 2.129/2015, nº 2.191/2015 e nº 2.128/2015, publicados no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2015, que homologaram as Ofertas de Referência de Produto de Atacado (ORPA), apresentadas pelos Grupos designados como detentores de Poder de Mercado Significativo no mercado de Roaming Nacional.  

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