Processo SEI 53500.011372/2020-49 na ANATEL

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

Recurso Administrativo

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.

Recurso Administrativo