Processo SEI 53500.012173/2019-14 na ANATEL
Deliberado em 252 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
906ª Reunião OrdináriaItem 7
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento Geral de Exploração de Satélites.
Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 7
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento Geral de Exploração de Satélites.
Procedimento Normativo
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Procedimento Normativo
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Procedimento Normativo
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18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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Procedimento Normativo
906ª Reunião OrdináriaItem 7
18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento Geral de Exploração de Satélites.
Procedimento Normativo
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18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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Procedimento Normativo
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18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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18/10/2021Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Regulamento Geral de Exploração de Satélites.
Procedimento Normativo
894ª Reunião OrdináriaItem 18
14/12/2020Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Resolução que aprova o Regulamento sobre as Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ku com Cobertura sobre o Território Brasileiro.
Consulta Pública
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14/12/2020Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Resolução que aprova o Regulamento sobre as Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ku com Cobertura sobre o Território Brasileiro.
Consulta Pública
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14/12/2020Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Resolução que aprova o Regulamento sobre as Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ku com Cobertura sobre o Território Brasileiro.
Consulta Pública
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14/12/2020Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Resolução que aprova o Regulamento sobre as Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ku com Cobertura sobre o Território Brasileiro.
Consulta Pública
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14/12/2020Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Resolução que aprova o Regulamento sobre as Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ku com Cobertura sobre o Território Brasileiro.
Consulta Pública
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14/12/2020Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Resolução que aprova o Regulamento sobre as Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ku com Cobertura sobre o Território Brasileiro.
Consulta Pública
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14/12/2020Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Resolução que aprova o Regulamento sobre as Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ku com Cobertura sobre o Território Brasileiro.
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14/12/2020Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Resolução que aprova o Regulamento sobre as Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ku com Cobertura sobre o Território Brasileiro.
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14/12/2020Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Resolução que aprova o Regulamento sobre as Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ku com Cobertura sobre o Território Brasileiro.
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Proposta de Resolução que aprova o Regulamento sobre as Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ku com Cobertura sobre o Território Brasileiro.
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14/12/2020Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Resolução que aprova o Regulamento sobre as Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ku com Cobertura sobre o Território Brasileiro.
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14/12/2020Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Resolução que aprova o Regulamento sobre as Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ku com Cobertura sobre o Território Brasileiro.
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14/12/2020Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Resolução que aprova o Regulamento sobre as Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ku com Cobertura sobre o Território Brasileiro.
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Proposta de Resolução que aprova o Regulamento sobre as Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ku com Cobertura sobre o Território Brasileiro.
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14/12/2020Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Resolução que aprova o Regulamento sobre as Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ku com Cobertura sobre o Território Brasileiro.
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Proposta de Resolução que aprova o Regulamento sobre as Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ku com Cobertura sobre o Território Brasileiro.
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14/12/2020Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Resolução que aprova o Regulamento sobre as Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ku com Cobertura sobre o Território Brasileiro.
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01/10/2020Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Resolução que aprova o Regulamento sobre as Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ku com Cobertura sobre o Território Brasileiro.
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891ª Reunião OrdináriaItem 70
01/10/2020Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Resolução que aprova o Regulamento sobre as Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ku com Cobertura sobre o Território Brasileiro.
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