Processo SEI 53500.014780/2020-52 na ANATEL

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Alteração da Agenda Regulatória 2021-2022 para exclusão do item 22, referente à Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF 2022).  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Alteração da Agenda Regulatória 2021-2022 para exclusão do item 22, referente à Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF 2022).  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Alteração da Agenda Regulatória 2021-2022 para exclusão do item 22, referente à Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF 2022).  

Procedimento Normativo

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Procedimento Normativo

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Alteração da Agenda Regulatória 2021-2022 para exclusão do item 22, referente à Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF 2022).  

Procedimento Normativo

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Alteração da Agenda Regulatória 2021-2022 para exclusão do item 22, referente à Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF 2022).  

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Alteração da Agenda Regulatória 2021-2022 para exclusão do item 22, referente à Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF 2022).  

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Alteração da Agenda Regulatória 2021-2022 para exclusão do item 22, referente à Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF 2022).  

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Alteração da Agenda Regulatória 2021-2022 para exclusão do item 22, referente à Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF 2022).  

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Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Alteração da Agenda Regulatória 2021-2022 para exclusão do item 22, referente à Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF 2022).  

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Alteração da Agenda Regulatória 2021-2022 para exclusão do item 22, referente à Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF 2022).  

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Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Alteração da Agenda Regulatória 2021-2022 para exclusão do item 22, referente à Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF 2022).  

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Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Alteração da Agenda Regulatória 2021-2022 para exclusão do item 22, referente à Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF 2022).  

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Alteração da Agenda Regulatória 2021-2022 para exclusão do item 22, referente à Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF 2022).  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de atualização na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, visando a revisão dos prazos, bem como a inclusão de novas iniciativas, nos termos dos §§ 6º e 8º, do art. 4º, da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de atualização na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, visando a revisão dos prazos, bem como a inclusão de novas iniciativas, nos termos dos §§ 6º e 8º, do art. 4º, da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de atualização na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, visando a revisão dos prazos, bem como a inclusão de novas iniciativas, nos termos dos §§ 6º e 8º, do art. 4º, da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de atualização na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, visando a revisão dos prazos, bem como a inclusão de novas iniciativas, nos termos dos §§ 6º e 8º, do art. 4º, da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de atualização na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, visando a revisão dos prazos, bem como a inclusão de novas iniciativas, nos termos dos §§ 6º e 8º, do art. 4º, da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de atualização na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, visando a revisão dos prazos, bem como a inclusão de novas iniciativas, nos termos dos §§ 6º e 8º, do art. 4º, da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de atualização na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, visando a revisão dos prazos, bem como a inclusão de novas iniciativas, nos termos dos §§ 6º e 8º, do art. 4º, da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de atualização na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, visando a revisão dos prazos, bem como a inclusão de novas iniciativas, nos termos dos §§ 6º e 8º, do art. 4º, da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de atualização na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, visando a revisão dos prazos, bem como a inclusão de novas iniciativas, nos termos dos §§ 6º e 8º, do art. 4º, da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de atualização na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, visando a revisão dos prazos, bem como a inclusão de novas iniciativas, nos termos dos §§ 6º e 8º, do art. 4º, da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de atualização na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, visando a revisão dos prazos, bem como a inclusão de novas iniciativas, nos termos dos §§ 6º e 8º, do art. 4º, da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021.  

Procedimento Normativo

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Proposta de atualização na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, visando a revisão dos prazos, bem como a inclusão de novas iniciativas, nos termos dos §§ 6º e 8º, do art. 4º, da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021.  

Procedimento Normativo

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Proposta de atualização na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, visando a revisão dos prazos, bem como a inclusão de novas iniciativas, nos termos dos §§ 6º e 8º, do art. 4º, da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021.  

Procedimento Normativo

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Proposta de atualização na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, visando a revisão dos prazos, bem como a inclusão de novas iniciativas, nos termos dos §§ 6º e 8º, do art. 4º, da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021.  

Procedimento Normativo

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Proposta de atualização na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, visando a revisão dos prazos, bem como a inclusão de novas iniciativas, nos termos dos §§ 6º e 8º, do art. 4º, da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021.  

Procedimento Normativo

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Proposta de atualização na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, visando a revisão dos prazos, bem como a inclusão de novas iniciativas, nos termos dos §§ 6º e 8º, do art. 4º, da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021.  

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Proposta de atualização na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, visando a revisão dos prazos, bem como a inclusão de novas iniciativas, nos termos dos §§ 6º e 8º, do art. 4º, da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021.  

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Proposta de atualização na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, visando a revisão dos prazos, bem como a inclusão de novas iniciativas, nos termos dos §§ 6º e 8º, do art. 4º, da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021.  

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Proposta de atualização na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, visando a revisão dos prazos, bem como a inclusão de novas iniciativas, nos termos dos §§ 6º e 8º, do art. 4º, da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021.  

Procedimento Normativo

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Proposta de atualização na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, visando a revisão dos prazos, bem como a inclusão de novas iniciativas, nos termos dos §§ 6º e 8º, do art. 4º, da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021.  

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Proposta de atualização na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, visando a revisão dos prazos, bem como a inclusão de novas iniciativas, nos termos dos §§ 6º e 8º, do art. 4º, da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021.  

Procedimento Normativo

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Proposta de atualização na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, visando a revisão dos prazos, bem como a inclusão de novas iniciativas, nos termos dos §§ 6º e 8º, do art. 4º, da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021.  

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Proposta de atualização na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, visando a revisão dos prazos, bem como a inclusão de novas iniciativas, nos termos dos §§ 6º e 8º, do art. 4º, da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021.  

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Proposta de atualização na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, visando a revisão dos prazos, bem como a inclusão de novas iniciativas, nos termos dos §§ 6º e 8º, do art. 4º, da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021.  

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Proposta de atualização na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, visando a revisão dos prazos, bem como a inclusão de novas iniciativas, nos termos dos §§ 6º e 8º, do art. 4º, da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021.  

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Proposta de atualização na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, visando a revisão dos prazos, bem como a inclusão de novas iniciativas, nos termos dos §§ 6º e 8º, do art. 4º, da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de atualização na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, visando a revisão dos prazos, bem como a inclusão de novas iniciativas, nos termos dos §§ 6º e 8º, do art. 4º, da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021.  

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Proposta de atualização na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, visando a revisão dos prazos, bem como a inclusão de novas iniciativas, nos termos dos §§ 6º e 8º, do art. 4º, da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021.  

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Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de atualização na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, visando a revisão dos prazos, bem como a inclusão de novas iniciativas, nos termos dos §§ 6º e 8º, do art. 4º, da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021.  

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Proposta de atualização na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, visando a revisão dos prazos, bem como a inclusão de novas iniciativas, nos termos dos §§ 6º e 8º, do art. 4º, da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de atualização na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, visando a revisão dos prazos, bem como a inclusão de novas iniciativas, nos termos dos §§ 6º e 8º, do art. 4º, da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021.  

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Proposta de atualização na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, visando a revisão dos prazos, bem como a inclusão de novas iniciativas, nos termos dos §§ 6º e 8º, do art. 4º, da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de atualização na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, visando a revisão dos prazos, bem como a inclusão de novas iniciativas, nos termos dos §§ 6º e 8º, do art. 4º, da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de atualização na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, visando a revisão dos prazos, bem como a inclusão de novas iniciativas, nos termos dos §§ 6º e 8º, do art. 4º, da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de atualização na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, visando a revisão dos prazos, bem como a inclusão de novas iniciativas, nos termos dos §§ 6º e 8º, do art. 4º, da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

Procedimento Normativo

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Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

Procedimento Normativo

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Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  

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Alteração da Agenda Regulatória para o período de 2021 a 2022, aprovada pela Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020.  

Procedimento Normativo

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Alteração da Agenda Regulatória para o período de 2021 a 2022, aprovada pela Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020.  

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Alteração da Agenda Regulatória para o período de 2021 a 2022, aprovada pela Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020.  

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Alteração da Agenda Regulatória para o período de 2021 a 2022, aprovada pela Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020.  

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Alteração da Agenda Regulatória para o período de 2021 a 2022, aprovada pela Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020.  

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Alteração da Agenda Regulatória para o período de 2021 a 2022, aprovada pela Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020.  

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Alteração da Agenda Regulatória para o período de 2021 a 2022, aprovada pela Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020.  

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Alteração da Agenda Regulatória para o período de 2021 a 2022, aprovada pela Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020.  

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Alteração da Agenda Regulatória para o período de 2021 a 2022, aprovada pela Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020.  

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Alteração da Agenda Regulatória para o período de 2021 a 2022, aprovada pela Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020.  

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Alteração da Agenda Regulatória para o período de 2021 a 2022, aprovada pela Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020.  

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Alteração da Agenda Regulatória para o período de 2021 a 2022, aprovada pela Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020.  

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Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Alteração da Agenda Regulatória para o período de 2021 a 2022, aprovada pela Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Alteração da Agenda Regulatória para o período de 2021 a 2022, aprovada pela Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020.  

Procedimento Normativo

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Alteração da Agenda Regulatória para o período de 2021 a 2022, aprovada pela Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020.  

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Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Alteração da Agenda Regulatória para o período de 2021 a 2022, aprovada pela Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020.  

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Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Alteração da Agenda Regulatória para o período de 2021 a 2022, aprovada pela Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020.  

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Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Alteração da Agenda Regulatória para o período de 2021 a 2022, aprovada pela Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020.  

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Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Alteração da Agenda Regulatória para o período de 2021 a 2022, aprovada pela Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020.  

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Alteração da Agenda Regulatória para o período de 2021 a 2022, aprovada pela Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020.  

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Alteração da Agenda Regulatória para o período de 2021 a 2022, aprovada pela Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020.  

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Alteração da Agenda Regulatória para o período de 2021 a 2022, aprovada pela Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020.  

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Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Alteração da Agenda Regulatória para o período de 2021 a 2022, aprovada pela Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020.  

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Alteração da Agenda Regulatória para o período de 2021 a 2022, aprovada pela Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020.  

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Alteração da Agenda Regulatória para o período de 2021 a 2022, aprovada pela Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020.  

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