Processo SEI 53500.017630/2016-14 na ANATEL
Deliberado em 71 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
892ª Reunião OrdináriaItem 37
28/10/2020Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 461, de 31 de agosto de 2020, que extinguiu, por renúncia, a Autorização de Uso de Radiofrequências nas faixas de 1.770 MHz - 1.775 MHz, 1.865 MHz - 1.870 MHz, 2.500 MHz - 2.510 MHz e 2.620 MHz - 2.630 MHz, relativas aos Lotes D-39, D-40 e E-41, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Pedido de Reconsideração
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28/10/2020Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 461, de 31 de agosto de 2020, que extinguiu, por renúncia, a Autorização de Uso de Radiofrequências nas faixas de 1.770 MHz - 1.775 MHz, 1.865 MHz - 1.870 MHz, 2.500 MHz - 2.510 MHz e 2.620 MHz - 2.630 MHz, relativas aos Lotes D-39, D-40 e E-41, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Pedido de Reconsideração
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28/10/2020Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 461, de 31 de agosto de 2020, que extinguiu, por renúncia, a Autorização de Uso de Radiofrequências nas faixas de 1.770 MHz - 1.775 MHz, 1.865 MHz - 1.870 MHz, 2.500 MHz - 2.510 MHz e 2.620 MHz - 2.630 MHz, relativas aos Lotes D-39, D-40 e E-41, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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28/10/2020Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 461, de 31 de agosto de 2020, que extinguiu, por renúncia, a Autorização de Uso de Radiofrequências nas faixas de 1.770 MHz - 1.775 MHz, 1.865 MHz - 1.870 MHz, 2.500 MHz - 2.510 MHz e 2.620 MHz - 2.630 MHz, relativas aos Lotes D-39, D-40 e E-41, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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28/10/2020Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 461, de 31 de agosto de 2020, que extinguiu, por renúncia, a Autorização de Uso de Radiofrequências nas faixas de 1.770 MHz - 1.775 MHz, 1.865 MHz - 1.870 MHz, 2.500 MHz - 2.510 MHz e 2.620 MHz - 2.630 MHz, relativas aos Lotes D-39, D-40 e E-41, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 461, de 31 de agosto de 2020, que extinguiu, por renúncia, a Autorização de Uso de Radiofrequências nas faixas de 1.770 MHz - 1.775 MHz, 1.865 MHz - 1.870 MHz, 2.500 MHz - 2.510 MHz e 2.620 MHz - 2.630 MHz, relativas aos Lotes D-39, D-40 e E-41, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 461, de 31 de agosto de 2020, que extinguiu, por renúncia, a Autorização de Uso de Radiofrequências nas faixas de 1.770 MHz - 1.775 MHz, 1.865 MHz - 1.870 MHz, 2.500 MHz - 2.510 MHz e 2.620 MHz - 2.630 MHz, relativas aos Lotes D-39, D-40 e E-41, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 461, de 31 de agosto de 2020, que extinguiu, por renúncia, a Autorização de Uso de Radiofrequências nas faixas de 1.770 MHz - 1.775 MHz, 1.865 MHz - 1.870 MHz, 2.500 MHz - 2.510 MHz e 2.620 MHz - 2.630 MHz, relativas aos Lotes D-39, D-40 e E-41, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 461, de 31 de agosto de 2020, que extinguiu, por renúncia, a Autorização de Uso de Radiofrequências nas faixas de 1.770 MHz - 1.775 MHz, 1.865 MHz - 1.870 MHz, 2.500 MHz - 2.510 MHz e 2.620 MHz - 2.630 MHz, relativas aos Lotes D-39, D-40 e E-41, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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892ª Reunião OrdináriaItem 37
28/10/2020Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 461, de 31 de agosto de 2020, que extinguiu, por renúncia, a Autorização de Uso de Radiofrequências nas faixas de 1.770 MHz - 1.775 MHz, 1.865 MHz - 1.870 MHz, 2.500 MHz - 2.510 MHz e 2.620 MHz - 2.630 MHz, relativas aos Lotes D-39, D-40 e E-41, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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28/10/2020Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 461, de 31 de agosto de 2020, que extinguiu, por renúncia, a Autorização de Uso de Radiofrequências nas faixas de 1.770 MHz - 1.775 MHz, 1.865 MHz - 1.870 MHz, 2.500 MHz - 2.510 MHz e 2.620 MHz - 2.630 MHz, relativas aos Lotes D-39, D-40 e E-41, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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28/10/2020Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 461, de 31 de agosto de 2020, que extinguiu, por renúncia, a Autorização de Uso de Radiofrequências nas faixas de 1.770 MHz - 1.775 MHz, 1.865 MHz - 1.870 MHz, 2.500 MHz - 2.510 MHz e 2.620 MHz - 2.630 MHz, relativas aos Lotes D-39, D-40 e E-41, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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28/10/2020Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 461, de 31 de agosto de 2020, que extinguiu, por renúncia, a Autorização de Uso de Radiofrequências nas faixas de 1.770 MHz - 1.775 MHz, 1.865 MHz - 1.870 MHz, 2.500 MHz - 2.510 MHz e 2.620 MHz - 2.630 MHz, relativas aos Lotes D-39, D-40 e E-41, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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28/10/2020Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 461, de 31 de agosto de 2020, que extinguiu, por renúncia, a Autorização de Uso de Radiofrequências nas faixas de 1.770 MHz - 1.775 MHz, 1.865 MHz - 1.870 MHz, 2.500 MHz - 2.510 MHz e 2.620 MHz - 2.630 MHz, relativas aos Lotes D-39, D-40 e E-41, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 461, de 31 de agosto de 2020, que extinguiu, por renúncia, a Autorização de Uso de Radiofrequências nas faixas de 1.770 MHz - 1.775 MHz, 1.865 MHz - 1.870 MHz, 2.500 MHz - 2.510 MHz e 2.620 MHz - 2.630 MHz, relativas aos Lotes D-39, D-40 e E-41, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 461, de 31 de agosto de 2020, que extinguiu, por renúncia, a Autorização de Uso de Radiofrequências nas faixas de 1.770 MHz - 1.775 MHz, 1.865 MHz - 1.870 MHz, 2.500 MHz - 2.510 MHz e 2.620 MHz - 2.630 MHz, relativas aos Lotes D-39, D-40 e E-41, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 461, de 31 de agosto de 2020, que extinguiu, por renúncia, a Autorização de Uso de Radiofrequências nas faixas de 1.770 MHz - 1.775 MHz, 1.865 MHz - 1.870 MHz, 2.500 MHz - 2.510 MHz e 2.620 MHz - 2.630 MHz, relativas aos Lotes D-39, D-40 e E-41, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 461, de 31 de agosto de 2020, que extinguiu, por renúncia, a Autorização de Uso de Radiofrequências nas faixas de 1.770 MHz - 1.775 MHz, 1.865 MHz - 1.870 MHz, 2.500 MHz - 2.510 MHz e 2.620 MHz - 2.630 MHz, relativas aos Lotes D-39, D-40 e E-41, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 461, de 31 de agosto de 2020, que extinguiu, por renúncia, a Autorização de Uso de Radiofrequências nas faixas de 1.770 MHz - 1.775 MHz, 1.865 MHz - 1.870 MHz, 2.500 MHz - 2.510 MHz e 2.620 MHz - 2.630 MHz, relativas aos Lotes D-39, D-40 e E-41, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 461, de 31 de agosto de 2020, que extinguiu, por renúncia, a Autorização de Uso de Radiofrequências nas faixas de 1.770 MHz - 1.775 MHz, 1.865 MHz - 1.870 MHz, 2.500 MHz - 2.510 MHz e 2.620 MHz - 2.630 MHz, relativas aos Lotes D-39, D-40 e E-41, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 461, de 31 de agosto de 2020, que extinguiu, por renúncia, a Autorização de Uso de Radiofrequências nas faixas de 1.770 MHz - 1.775 MHz, 1.865 MHz - 1.870 MHz, 2.500 MHz - 2.510 MHz e 2.620 MHz - 2.630 MHz, relativas aos Lotes D-39, D-40 e E-41, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 461, de 31 de agosto de 2020, que extinguiu, por renúncia, a Autorização de Uso de Radiofrequências nas faixas de 1.770 MHz - 1.775 MHz, 1.865 MHz - 1.870 MHz, 2.500 MHz - 2.510 MHz e 2.620 MHz - 2.630 MHz, relativas aos Lotes D-39, D-40 e E-41, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 461, de 31 de agosto de 2020, que extinguiu, por renúncia, a Autorização de Uso de Radiofrequências nas faixas de 1.770 MHz - 1.775 MHz, 1.865 MHz - 1.870 MHz, 2.500 MHz - 2.510 MHz e 2.620 MHz - 2.630 MHz, relativas aos Lotes D-39, D-40 e E-41, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 461, de 31 de agosto de 2020, que extinguiu, por renúncia, a Autorização de Uso de Radiofrequências nas faixas de 1.770 MHz - 1.775 MHz, 1.865 MHz - 1.870 MHz, 2.500 MHz - 2.510 MHz e 2.620 MHz - 2.630 MHz, relativas aos Lotes D-39, D-40 e E-41, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 461, de 31 de agosto de 2020, que extinguiu, por renúncia, a Autorização de Uso de Radiofrequências nas faixas de 1.770 MHz - 1.775 MHz, 1.865 MHz - 1.870 MHz, 2.500 MHz - 2.510 MHz e 2.620 MHz - 2.630 MHz, relativas aos Lotes D-39, D-40 e E-41, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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28/10/2020Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 461, de 31 de agosto de 2020, que extinguiu, por renúncia, a Autorização de Uso de Radiofrequências nas faixas de 1.770 MHz - 1.775 MHz, 1.865 MHz - 1.870 MHz, 2.500 MHz - 2.510 MHz e 2.620 MHz - 2.630 MHz, relativas aos Lotes D-39, D-40 e E-41, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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28/10/2020Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 461, de 31 de agosto de 2020, que extinguiu, por renúncia, a Autorização de Uso de Radiofrequências nas faixas de 1.770 MHz - 1.775 MHz, 1.865 MHz - 1.870 MHz, 2.500 MHz - 2.510 MHz e 2.620 MHz - 2.630 MHz, relativas aos Lotes D-39, D-40 e E-41, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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28/10/2020Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 461, de 31 de agosto de 2020, que extinguiu, por renúncia, a Autorização de Uso de Radiofrequências nas faixas de 1.770 MHz - 1.775 MHz, 1.865 MHz - 1.870 MHz, 2.500 MHz - 2.510 MHz e 2.620 MHz - 2.630 MHz, relativas aos Lotes D-39, D-40 e E-41, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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28/10/2020Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
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28/10/2020Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
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28/10/2020Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
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