Processo SEI 53500.017666/2014-36 na ANATEL
Deliberado em 112 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
903ª Reunião OrdináriaItem 10
12/08/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
Recurso de Ofício
903ª Reunião OrdináriaItem 10
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
Recurso de Ofício
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
Recurso de Ofício
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
Recurso de Ofício
903ª Reunião OrdináriaItem 10
12/08/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
Recurso de Ofício
903ª Reunião OrdináriaItem 10
12/08/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
Recurso de Ofício
903ª Reunião OrdináriaItem 10
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
Recurso de Ofício
903ª Reunião OrdináriaItem 10
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
Recurso de Ofício
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
Recurso de Ofício
903ª Reunião OrdináriaItem 10
12/08/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
Recurso de Ofício