Processo SEI 53500.018688/2020-61 na ANATEL
Interessado: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
935ª Reunião OrdináriaItem 11
08/08/2024PADO: Gestão da Qualidade
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 61/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).
Recurso Administrativo
935ª Reunião OrdináriaItem 11
08/08/2024PADO: Gestão da Qualidade
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 61/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).
Recurso Administrativo
935ª Reunião OrdináriaItem 11
08/08/2024PADO: Gestão da Qualidade
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 61/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 61/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 61/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 61/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).
Recurso Administrativo
935ª Reunião OrdináriaItem 11
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 61/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).
Recurso Administrativo
935ª Reunião OrdináriaItem 11
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 61/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).
Recurso Administrativo
935ª Reunião OrdináriaItem 11
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 61/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).
Recurso Administrativo
935ª Reunião OrdináriaItem 11
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 61/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).
Recurso Administrativo
935ª Reunião OrdináriaItem 11
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 61/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).
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935ª Reunião OrdináriaItem 11
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 61/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 61/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 61/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 61/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).
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935ª Reunião OrdináriaItem 11
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935ª Reunião OrdináriaItem 11
08/08/2024PADO: Gestão da Qualidade
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 61/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).
Recurso Administrativo
935ª Reunião OrdináriaItem 11
08/08/2024PADO: Gestão da Qualidade
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 61/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).
Recurso Administrativo
935ª Reunião OrdináriaItem 11
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 61/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).
Recurso Administrativo
935ª Reunião OrdináriaItem 11
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 61/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).
Recurso Administrativo
935ª Reunião OrdináriaItem 11
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 61/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 61/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 61/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 61/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 61/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).
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