Processo SEI 53500.020397/2007-66 na ANATEL
Deliberado em 113 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
895ª Reunião OrdináriaItem 14
04/02/2021PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 6.047/2013/AFFO/SAF, de 12 de dezembro de 2013, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.
Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 6.047/2013/AFFO/SAF, de 12 de dezembro de 2013, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 6.047/2013/AFFO/SAF, de 12 de dezembro de 2013, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.
Recurso Administrativo
895ª Reunião OrdináriaItem 14
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 6.047/2013/AFFO/SAF, de 12 de dezembro de 2013, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.
Recurso Administrativo
895ª Reunião OrdináriaItem 14
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 6.047/2013/AFFO/SAF, de 12 de dezembro de 2013, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.
Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 6.047/2013/AFFO/SAF, de 12 de dezembro de 2013, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.
Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 6.047/2013/AFFO/SAF, de 12 de dezembro de 2013, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.
Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 6.047/2013/AFFO/SAF, de 12 de dezembro de 2013, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.
Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 6.047/2013/AFFO/SAF, de 12 de dezembro de 2013, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 6.047/2013/AFFO/SAF, de 12 de dezembro de 2013, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.
Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 6.047/2013/AFFO/SAF, de 12 de dezembro de 2013, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 6.047/2013/AFFO/SAF, de 12 de dezembro de 2013, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 6.047/2013/AFFO/SAF, de 12 de dezembro de 2013, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 6.047/2013/AFFO/SAF, de 12 de dezembro de 2013, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 6.047/2013/AFFO/SAF, de 12 de dezembro de 2013, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 6.047/2013/AFFO/SAF, de 12 de dezembro de 2013, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.
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Recurso Administrativo
895ª Reunião OrdináriaItem 14
04/02/2021PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 6.047/2013/AFFO/SAF, de 12 de dezembro de 2013, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 6.047/2013/AFFO/SAF, de 12 de dezembro de 2013, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.
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