Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.022441/2021-21 na ANATEL

Deliberado em 79 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

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  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

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  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

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    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

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    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

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    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

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    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

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    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

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    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

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    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

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    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

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    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

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    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

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    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

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    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

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    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

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    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

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    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

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    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

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    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

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  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

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    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

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    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

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    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

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    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

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    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

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    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

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    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

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    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

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    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

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  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

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    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

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    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

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    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

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    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

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    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

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    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

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    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

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    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 13

    18/11/2021

    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

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    TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

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    Recurso Administrativo