Processo SEI 53500.023087/2022-32 na ANATEL
Deliberado em 112 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
911ª Reunião OrdináriaItem 18
31/03/2022Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de valores devidos pelas autorizações de uso de radiofrequência outorgadas em decorrência do resultado da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL. por meio do Ato nº 9.007, de 21 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2018.
Recurso Administrativo
911ª Reunião OrdináriaItem 18
31/03/2022Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de valores devidos pelas autorizações de uso de radiofrequência outorgadas em decorrência do resultado da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL. por meio do Ato nº 9.007, de 21 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2018.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de valores devidos pelas autorizações de uso de radiofrequência outorgadas em decorrência do resultado da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL. por meio do Ato nº 9.007, de 21 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2018.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de valores devidos pelas autorizações de uso de radiofrequência outorgadas em decorrência do resultado da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL. por meio do Ato nº 9.007, de 21 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2018.
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31/03/2022Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de valores devidos pelas autorizações de uso de radiofrequência outorgadas em decorrência do resultado da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL. por meio do Ato nº 9.007, de 21 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2018.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de valores devidos pelas autorizações de uso de radiofrequência outorgadas em decorrência do resultado da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL. por meio do Ato nº 9.007, de 21 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2018.
Recurso Administrativo
911ª Reunião OrdináriaItem 18
31/03/2022Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de valores devidos pelas autorizações de uso de radiofrequência outorgadas em decorrência do resultado da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL. por meio do Ato nº 9.007, de 21 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2018.
Recurso Administrativo
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31/03/2022Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de valores devidos pelas autorizações de uso de radiofrequência outorgadas em decorrência do resultado da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL. por meio do Ato nº 9.007, de 21 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2018.
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911ª Reunião OrdináriaItem 18
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de valores devidos pelas autorizações de uso de radiofrequência outorgadas em decorrência do resultado da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL. por meio do Ato nº 9.007, de 21 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2018.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de valores devidos pelas autorizações de uso de radiofrequência outorgadas em decorrência do resultado da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL. por meio do Ato nº 9.007, de 21 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2018.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de valores devidos pelas autorizações de uso de radiofrequência outorgadas em decorrência do resultado da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL. por meio do Ato nº 9.007, de 21 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2018.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de valores devidos pelas autorizações de uso de radiofrequência outorgadas em decorrência do resultado da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL. por meio do Ato nº 9.007, de 21 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2018.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de valores devidos pelas autorizações de uso de radiofrequência outorgadas em decorrência do resultado da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL. por meio do Ato nº 9.007, de 21 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2018.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de valores devidos pelas autorizações de uso de radiofrequência outorgadas em decorrência do resultado da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL. por meio do Ato nº 9.007, de 21 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2018.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de valores devidos pelas autorizações de uso de radiofrequência outorgadas em decorrência do resultado da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL. por meio do Ato nº 9.007, de 21 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2018.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de valores devidos pelas autorizações de uso de radiofrequência outorgadas em decorrência do resultado da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL. por meio do Ato nº 9.007, de 21 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2018.
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31/03/2022Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de valores devidos pelas autorizações de uso de radiofrequência outorgadas em decorrência do resultado da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL. por meio do Ato nº 9.007, de 21 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2018.
Recurso Administrativo
911ª Reunião OrdináriaItem 18
31/03/2022Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de valores devidos pelas autorizações de uso de radiofrequência outorgadas em decorrência do resultado da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL. por meio do Ato nº 9.007, de 21 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2018.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de valores devidos pelas autorizações de uso de radiofrequência outorgadas em decorrência do resultado da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL. por meio do Ato nº 9.007, de 21 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2018.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de valores devidos pelas autorizações de uso de radiofrequência outorgadas em decorrência do resultado da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL. por meio do Ato nº 9.007, de 21 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2018.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de valores devidos pelas autorizações de uso de radiofrequência outorgadas em decorrência do resultado da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL. por meio do Ato nº 9.007, de 21 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2018.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de valores devidos pelas autorizações de uso de radiofrequência outorgadas em decorrência do resultado da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL. por meio do Ato nº 9.007, de 21 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2018.
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