Processo SEI 53500.023213/2010-15 na ANATEL

PADO: Gestão da Qualidade - STFC

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Serviços Públicos consubstanciada no Despacho nº 2728/2013-PBQID/PBQI/SPB, de 25 de abril de 2013, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/01/2021, às 19:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6482524 e o código CRC 8EBE77C5 . Referência: Processo nº 53500.005628/2021-60 SEI nº 6482524

Recurso Administrativo

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Serviços Públicos consubstanciada no Despacho nº 2728/2013-PBQID/PBQI/SPB, de 25 de abril de 2013, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/01/2021, às 19:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6482524 e o código CRC 8EBE77C5 . Referência: Processo nº 53500.005628/2021-60 SEI nº 6482524

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Serviços Públicos consubstanciada no Despacho nº 2728/2013-PBQID/PBQI/SPB, de 25 de abril de 2013, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/01/2021, às 19:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6482524 e o código CRC 8EBE77C5 . Referência: Processo nº 53500.005628/2021-60 SEI nº 6482524

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Serviços Públicos consubstanciada no Despacho nº 2728/2013-PBQID/PBQI/SPB, de 25 de abril de 2013, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/01/2021, às 19:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6482524 e o código CRC 8EBE77C5 . Referência: Processo nº 53500.005628/2021-60 SEI nº 6482524

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Serviços Públicos consubstanciada no Despacho nº 2728/2013-PBQID/PBQI/SPB, de 25 de abril de 2013, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/01/2021, às 19:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6482524 e o código CRC 8EBE77C5 . Referência: Processo nº 53500.005628/2021-60 SEI nº 6482524

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Recurso Administrativo

PADO: Gestão da Qualidade - STFC

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Serviços Públicos consubstanciada no Despacho nº 2728/2013-PBQID/PBQI/SPB, de 25 de abril de 2013, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/01/2021, às 19:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6482524 e o código CRC 8EBE77C5 . Referência: Processo nº 53500.005628/2021-60 SEI nº 6482524

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