Processo SEI 53500.024277/2021-96 na ANATEL
Deliberado em 112 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
Recurso Administrativo
911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
Recurso Administrativo
911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
Recurso Administrativo
911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
Recurso Administrativo
911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
Recurso Administrativo
911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
Recurso Administrativo
911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
Recurso Administrativo
911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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911ª Reunião OrdináriaItem 8
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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911ª Reunião OrdináriaItem 8
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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911ª Reunião OrdináriaItem 8
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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911ª Reunião OrdináriaItem 8
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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911ª Reunião OrdináriaItem 8
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
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911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
Recurso Administrativo
911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
Recurso Administrativo
911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
Recurso Administrativo
911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
Recurso Administrativo
911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
Recurso Administrativo
911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
Recurso Administrativo
911ª Reunião OrdináriaItem 8
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
Recurso Administrativo
911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
Recurso Administrativo
911ª Reunião OrdináriaItem 8
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
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31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
Recurso Administrativo
911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
Recurso Administrativo
911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
Recurso Administrativo
911ª Reunião OrdináriaItem 8
31/03/2022Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
Recurso Administrativo