Processo SEI 53500.026536/2019-07 na ANATEL

PADO: Descumprimento de Determinação

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2020/COGE/SCO, de 25 de junho de 2020, que aplicou sanção por supostas infrações às disposições do art. 10, incisos III e XII, do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e art. 46, inciso IV, do RIA, e por descumprimento das determinações estabelecidas nos itens I e III do Despacho Decisório nº 23/2019/CPRP/SCP, de 1º de fevereiro de 2019. Documento assinado eletronicamente por Raphael Garcia de Souza , Presidente do Conselho, Substituto , em 18/11/2021, às 17:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 7683560 e o código CRC F4C90AF8 . Referência: Processo nº 53500.077076/2021-91 SEI nº 7683560

Recurso Administrativo

PADO: Descumprimento de Determinação

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2020/COGE/SCO, de 25 de junho de 2020, que aplicou sanção por supostas infrações às disposições do art. 10, incisos III e XII, do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e art. 46, inciso IV, do RIA, e por descumprimento das determinações estabelecidas nos itens I e III do Despacho Decisório nº 23/2019/CPRP/SCP, de 1º de fevereiro de 2019. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 02/09/2021, às 17:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 7350727 e o código CRC 00B4A0D2 . Referência: Processo nº 53500.063503/2021-54 SEI nº 7350727

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2020/COGE/SCO, de 25 de junho de 2020, que aplicou sanção por supostas infrações às disposições do art. 10, incisos III e XII, do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e art. 46, inciso IV, do RIA, e por descumprimento das determinações estabelecidas nos itens I e III do Despacho Decisório nº 23/2019/CPRP/SCP, de 1º de fevereiro de 2019.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2020/COGE/SCO, de 25 de junho de 2020, que aplicou sanção por supostas infrações às disposições do art. 10, incisos III e XII, do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e art. 46, inciso IV, do RIA, e por descumprimento das determinações estabelecidas nos itens I e III do Despacho Decisório nº 23/2019/CPRP/SCP, de 1º de fevereiro de 2019.  

Recurso Administrativo

PADO: Descumprimento de Determinação

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2020/COGE/SCO, de 25 de junho de 2020, que aplicou sanção por supostas infrações às disposições do art. 10, incisos III e XII, do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e art. 46, inciso IV, do RIA, e por descumprimento das determinações estabelecidas nos itens I e III do Despacho Decisório nº 23/2019/CPRP/SCP, de 1º de fevereiro de 2019.  

Recurso Administrativo

PADO: Descumprimento de Determinação

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2020/COGE/SCO, de 25 de junho de 2020, que aplicou sanção por supostas infrações às disposições do art. 10, incisos III e XII, do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e art. 46, inciso IV, do RIA, e por descumprimento das determinações estabelecidas nos itens I e III do Despacho Decisório nº 23/2019/CPRP/SCP, de 1º de fevereiro de 2019.  

Recurso Administrativo

PADO: Descumprimento de Determinação

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2020/COGE/SCO, de 25 de junho de 2020, que aplicou sanção por supostas infrações às disposições do art. 10, incisos III e XII, do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e art. 46, inciso IV, do RIA, e por descumprimento das determinações estabelecidas nos itens I e III do Despacho Decisório nº 23/2019/CPRP/SCP, de 1º de fevereiro de 2019.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2020/COGE/SCO, de 25 de junho de 2020, que aplicou sanção por supostas infrações às disposições do art. 10, incisos III e XII, do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e art. 46, inciso IV, do RIA, e por descumprimento das determinações estabelecidas nos itens I e III do Despacho Decisório nº 23/2019/CPRP/SCP, de 1º de fevereiro de 2019.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2020/COGE/SCO, de 25 de junho de 2020, que aplicou sanção por supostas infrações às disposições do art. 10, incisos III e XII, do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e art. 46, inciso IV, do RIA, e por descumprimento das determinações estabelecidas nos itens I e III do Despacho Decisório nº 23/2019/CPRP/SCP, de 1º de fevereiro de 2019.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2020/COGE/SCO, de 25 de junho de 2020, que aplicou sanção por supostas infrações às disposições do art. 10, incisos III e XII, do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e art. 46, inciso IV, do RIA, e por descumprimento das determinações estabelecidas nos itens I e III do Despacho Decisório nº 23/2019/CPRP/SCP, de 1º de fevereiro de 2019.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2020/COGE/SCO, de 25 de junho de 2020, que aplicou sanção por supostas infrações às disposições do art. 10, incisos III e XII, do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e art. 46, inciso IV, do RIA, e por descumprimento das determinações estabelecidas nos itens I e III do Despacho Decisório nº 23/2019/CPRP/SCP, de 1º de fevereiro de 2019.  

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PADO: Descumprimento de Determinação

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2020/COGE/SCO, de 25 de junho de 2020, que aplicou sanção por supostas infrações às disposições do art. 10, incisos III e XII, do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e art. 46, inciso IV, do RIA, e por descumprimento das determinações estabelecidas nos itens I e III do Despacho Decisório nº 23/2019/CPRP/SCP, de 1º de fevereiro de 2019.  

Recurso Administrativo

PADO: Descumprimento de Determinação

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2020/COGE/SCO, de 25 de junho de 2020, que aplicou sanção por supostas infrações às disposições do art. 10, incisos III e XII, do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e art. 46, inciso IV, do RIA, e por descumprimento das determinações estabelecidas nos itens I e III do Despacho Decisório nº 23/2019/CPRP/SCP, de 1º de fevereiro de 2019.  

Recurso Administrativo

PADO: Descumprimento de Determinação

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2020/COGE/SCO, de 25 de junho de 2020, que aplicou sanção por supostas infrações às disposições do art. 10, incisos III e XII, do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e art. 46, inciso IV, do RIA, e por descumprimento das determinações estabelecidas nos itens I e III do Despacho Decisório nº 23/2019/CPRP/SCP, de 1º de fevereiro de 2019.  

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PADO: Descumprimento de Determinação

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2020/COGE/SCO, de 25 de junho de 2020, que aplicou sanção por supostas infrações às disposições do art. 10, incisos III e XII, do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e art. 46, inciso IV, do RIA, e por descumprimento das determinações estabelecidas nos itens I e III do Despacho Decisório nº 23/2019/CPRP/SCP, de 1º de fevereiro de 2019.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2020/COGE/SCO, de 25 de junho de 2020, que aplicou sanção por supostas infrações às disposições do art. 10, incisos III e XII, do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e art. 46, inciso IV, do RIA, e por descumprimento das determinações estabelecidas nos itens I e III do Despacho Decisório nº 23/2019/CPRP/SCP, de 1º de fevereiro de 2019.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2020/COGE/SCO, de 25 de junho de 2020, que aplicou sanção por supostas infrações às disposições do art. 10, incisos III e XII, do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e art. 46, inciso IV, do RIA, e por descumprimento das determinações estabelecidas nos itens I e III do Despacho Decisório nº 23/2019/CPRP/SCP, de 1º de fevereiro de 2019.  

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