Processo SEI 53500.026690/2014-66 na ANATEL

Plano de Serviço: Gestão de Ofertas e Promoções

Recurso Administrativo cumulado com pedido de concessão de medida cautelar interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 3.423/2014, nº 3422/2014, nº 3.424/2014 e nº 3.419/2014, publicados no Diário Oficial da União em 15 de julho de 2014, que homologaram as Ofertas de Referência de Produto de Atacado (ORPA), apresentadas pelos Grupos designados como detentores de Poder de Mercado Significativo no mercado de Roaming Nacional.  

Recurso Administrativo

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Recurso Administrativo cumulado com pedido de concessão de medida cautelar interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 3.423/2014, nº 3422/2014, nº 3.424/2014 e nº 3.419/2014, publicados no Diário Oficial da União em 15 de julho de 2014, que homologaram as Ofertas de Referência de Produto de Atacado (ORPA), apresentadas pelos Grupos designados como detentores de Poder de Mercado Significativo no mercado de Roaming Nacional.  

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Recurso Administrativo cumulado com pedido de concessão de medida cautelar interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 3.423/2014, nº 3422/2014, nº 3.424/2014 e nº 3.419/2014, publicados no Diário Oficial da União em 15 de julho de 2014, que homologaram as Ofertas de Referência de Produto de Atacado (ORPA), apresentadas pelos Grupos designados como detentores de Poder de Mercado Significativo no mercado de Roaming Nacional.  

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Plano de Serviço: Gestão de Ofertas e Promoções

Recurso Administrativo cumulado com pedido de concessão de medida cautelar interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 3.423/2014, nº 3422/2014, nº 3.424/2014 e nº 3.419/2014, publicados no Diário Oficial da União em 15 de julho de 2014, que homologaram as Ofertas de Referência de Produto de Atacado (ORPA), apresentadas pelos Grupos designados como detentores de Poder de Mercado Significativo no mercado de Roaming Nacional.  

Recurso Administrativo

Plano de Serviço: Gestão de Ofertas e Promoções

Recurso Administrativo cumulado com pedido de concessão de medida cautelar interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 3.423/2014, nº 3422/2014, nº 3.424/2014 e nº 3.419/2014, publicados no Diário Oficial da União em 15 de julho de 2014, que homologaram as Ofertas de Referência de Produto de Atacado (ORPA), apresentadas pelos Grupos designados como detentores de Poder de Mercado Significativo no mercado de Roaming Nacional.  

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Plano de Serviço: Gestão de Ofertas e Promoções

Recurso Administrativo cumulado com pedido de concessão de medida cautelar interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 3.423/2014, nº 3422/2014, nº 3.424/2014 e nº 3.419/2014, publicados no Diário Oficial da União em 15 de julho de 2014, que homologaram as Ofertas de Referência de Produto de Atacado (ORPA), apresentadas pelos Grupos designados como detentores de Poder de Mercado Significativo no mercado de Roaming Nacional.  

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Recurso Administrativo cumulado com pedido de concessão de medida cautelar interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 3.423/2014, nº 3422/2014, nº 3.424/2014 e nº 3.419/2014, publicados no Diário Oficial da União em 15 de julho de 2014, que homologaram as Ofertas de Referência de Produto de Atacado (ORPA), apresentadas pelos Grupos designados como detentores de Poder de Mercado Significativo no mercado de Roaming Nacional.  

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