Processo SEI 53500.026721/2020-27 na ANATEL

Interessado: BOA VENTURA EMPRESA DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA.
Deliberado em 1.113 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

924ª Reunião OrdináriaItem 73
03/08/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
924ª Reunião OrdináriaItem 73
03/08/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
924ª Reunião OrdináriaItem 73
03/08/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
924ª Reunião OrdináriaItem 73
03/08/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
924ª Reunião OrdináriaItem 73
03/08/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
924ª Reunião OrdináriaItem 73
03/08/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
924ª Reunião OrdináriaItem 73
03/08/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
924ª Reunião OrdináriaItem 73
03/08/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
924ª Reunião OrdináriaItem 73
03/08/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
924ª Reunião OrdináriaItem 73
03/08/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
924ª Reunião OrdináriaItem 73
03/08/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
924ª Reunião OrdináriaItem 73
03/08/2023
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
924ª Reunião OrdináriaItem 73
03/08/2023
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
924ª Reunião OrdináriaItem 73
03/08/2023
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
924ª Reunião OrdináriaItem 73
03/08/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
924ª Reunião OrdináriaItem 73
03/08/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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03/08/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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03/08/2023
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
924ª Reunião OrdináriaItem 73
03/08/2023
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
924ª Reunião OrdináriaItem 73
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
924ª Reunião OrdináriaItem 73
03/08/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
924ª Reunião OrdináriaItem 73
03/08/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
924ª Reunião OrdináriaItem 73
03/08/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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03/08/2023
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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03/08/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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03/08/2023
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03/08/2023
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
919ª Reunião OrdináriaItem 48
02/02/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
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02/02/2023
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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02/02/2023
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02/02/2023
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02/02/2023
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02/02/2023
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02/02/2023
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
919ª Reunião OrdináriaItem 48
02/02/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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08/12/2022
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
918ª Reunião OrdináriaItem 31
08/12/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
918ª Reunião OrdináriaItem 31
08/12/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
918ª Reunião OrdináriaItem 31
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
918ª Reunião OrdináriaItem 31
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
918ª Reunião OrdináriaItem 31
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
918ª Reunião OrdináriaItem 31
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
918ª Reunião OrdináriaItem 31
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
918ª Reunião OrdináriaItem 31
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
915ª Reunião OrdináriaItem 53
25/08/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente do Conselho , em 25/08/2022, às 19:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9022621 e o código CRC 5D321F8C . Referência: Processo nº 53500.308354/2022-49 SEI nº 9022621
Outorga de Serviço/Radiofrequência
915ª Reunião OrdináriaItem 53
25/08/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente do Conselho , em 25/08/2022, às 19:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9022621 e o código CRC 5D321F8C . Referência: Processo nº 53500.308354/2022-49 SEI nº 9022621
Outorga de Serviço/Radiofrequência
915ª Reunião OrdináriaItem 53
25/08/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente do Conselho , em 25/08/2022, às 19:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9022621 e o código CRC 5D321F8C . Referência: Processo nº 53500.308354/2022-49 SEI nº 9022621
Outorga de Serviço/Radiofrequência
915ª Reunião OrdináriaItem 53
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente do Conselho , em 25/08/2022, às 19:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9022621 e o código CRC 5D321F8C . Referência: Processo nº 53500.308354/2022-49 SEI nº 9022621
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente do Conselho , em 25/08/2022, às 19:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9022621 e o código CRC 5D321F8C . Referência: Processo nº 53500.308354/2022-49 SEI nº 9022621
Outorga de Serviço/Radiofrequência
915ª Reunião OrdináriaItem 53
25/08/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente do Conselho , em 25/08/2022, às 19:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9022621 e o código CRC 5D321F8C . Referência: Processo nº 53500.308354/2022-49 SEI nº 9022621
Outorga de Serviço/Radiofrequência
915ª Reunião OrdináriaItem 53
25/08/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente do Conselho , em 25/08/2022, às 19:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9022621 e o código CRC 5D321F8C . Referência: Processo nº 53500.308354/2022-49 SEI nº 9022621
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente do Conselho , em 25/08/2022, às 19:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9022621 e o código CRC 5D321F8C . Referência: Processo nº 53500.308354/2022-49 SEI nº 9022621
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente do Conselho , em 25/08/2022, às 19:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9022621 e o código CRC 5D321F8C . Referência: Processo nº 53500.308354/2022-49 SEI nº 9022621
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente do Conselho , em 25/08/2022, às 19:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9022621 e o código CRC 5D321F8C . Referência: Processo nº 53500.308354/2022-49 SEI nº 9022621
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente do Conselho , em 25/08/2022, às 19:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9022621 e o código CRC 5D321F8C . Referência: Processo nº 53500.308354/2022-49 SEI nº 9022621
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente do Conselho , em 25/08/2022, às 19:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9022621 e o código CRC 5D321F8C . Referência: Processo nº 53500.308354/2022-49 SEI nº 9022621
Outorga de Serviço/Radiofrequência
915ª Reunião OrdináriaItem 53
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Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente do Conselho , em 25/08/2022, às 19:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9022621 e o código CRC 5D321F8C . Referência: Processo nº 53500.308354/2022-49 SEI nº 9022621
Outorga de Serviço/Radiofrequência
915ª Reunião OrdináriaItem 53
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Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente do Conselho , em 25/08/2022, às 19:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9022621 e o código CRC 5D321F8C . Referência: Processo nº 53500.308354/2022-49 SEI nº 9022621
Outorga de Serviço/Radiofrequência
915ª Reunião OrdináriaItem 53
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente do Conselho , em 25/08/2022, às 19:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9022621 e o código CRC 5D321F8C . Referência: Processo nº 53500.308354/2022-49 SEI nº 9022621
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente do Conselho , em 25/08/2022, às 19:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9022621 e o código CRC 5D321F8C . Referência: Processo nº 53500.308354/2022-49 SEI nº 9022621
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente do Conselho , em 25/08/2022, às 19:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9022621 e o código CRC 5D321F8C . Referência: Processo nº 53500.308354/2022-49 SEI nº 9022621
Outorga de Serviço/Radiofrequência
915ª Reunião OrdináriaItem 53
25/08/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente do Conselho , em 25/08/2022, às 19:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9022621 e o código CRC 5D321F8C . Referência: Processo nº 53500.308354/2022-49 SEI nº 9022621
Outorga de Serviço/Radiofrequência
915ª Reunião OrdináriaItem 53
25/08/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente do Conselho , em 25/08/2022, às 19:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9022621 e o código CRC 5D321F8C . Referência: Processo nº 53500.308354/2022-49 SEI nº 9022621
Outorga de Serviço/Radiofrequência
914ª Reunião OrdináriaItem 64
04/08/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/07/2022, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8877538 e o código CRC 36C76831 . Referência: Processo nº 53500.299516/2022-41 SEI nº 8877538
Outorga de Serviço/Radiofrequência
914ª Reunião OrdináriaItem 64
04/08/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/07/2022, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8877538 e o código CRC 36C76831 . Referência: Processo nº 53500.299516/2022-41 SEI nº 8877538
Outorga de Serviço/Radiofrequência
914ª Reunião OrdináriaItem 64
04/08/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/07/2022, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8877538 e o código CRC 36C76831 . Referência: Processo nº 53500.299516/2022-41 SEI nº 8877538
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/07/2022, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8877538 e o código CRC 36C76831 . Referência: Processo nº 53500.299516/2022-41 SEI nº 8877538
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/07/2022, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8877538 e o código CRC 36C76831 . Referência: Processo nº 53500.299516/2022-41 SEI nº 8877538
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914ª Reunião OrdináriaItem 64
04/08/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/07/2022, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8877538 e o código CRC 36C76831 . Referência: Processo nº 53500.299516/2022-41 SEI nº 8877538
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04/08/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/07/2022, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8877538 e o código CRC 36C76831 . Referência: Processo nº 53500.299516/2022-41 SEI nº 8877538
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/07/2022, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8877538 e o código CRC 36C76831 . Referência: Processo nº 53500.299516/2022-41 SEI nº 8877538
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/07/2022, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8877538 e o código CRC 36C76831 . Referência: Processo nº 53500.299516/2022-41 SEI nº 8877538
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/07/2022, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8877538 e o código CRC 36C76831 . Referência: Processo nº 53500.299516/2022-41 SEI nº 8877538
Outorga de Serviço/Radiofrequência
909ª Reunião OrdináriaItem 45
10/02/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Wilson Diniz Wellisch , Presidente do Conselho, Substituto , em 03/02/2022, às 17:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 7998603 e o código CRC E56E4B48 . Referência: Processo nº 53500.009111/2022-21 SEI nº 7998603
Outorga de Serviço/Radiofrequência
909ª Reunião OrdináriaItem 45
10/02/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Wilson Diniz Wellisch , Presidente do Conselho, Substituto , em 03/02/2022, às 17:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 7998603 e o código CRC E56E4B48 . Referência: Processo nº 53500.009111/2022-21 SEI nº 7998603
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Wilson Diniz Wellisch , Presidente do Conselho, Substituto , em 03/02/2022, às 17:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 7998603 e o código CRC E56E4B48 . Referência: Processo nº 53500.009111/2022-21 SEI nº 7998603
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Wilson Diniz Wellisch , Presidente do Conselho, Substituto , em 03/02/2022, às 17:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 7998603 e o código CRC E56E4B48 . Referência: Processo nº 53500.009111/2022-21 SEI nº 7998603
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Wilson Diniz Wellisch , Presidente do Conselho, Substituto , em 03/02/2022, às 17:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 7998603 e o código CRC E56E4B48 . Referência: Processo nº 53500.009111/2022-21 SEI nº 7998603
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Wilson Diniz Wellisch , Presidente do Conselho, Substituto , em 03/02/2022, às 17:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 7998603 e o código CRC E56E4B48 . Referência: Processo nº 53500.009111/2022-21 SEI nº 7998603
Outorga de Serviço/Radiofrequência
909ª Reunião OrdináriaItem 45
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Wilson Diniz Wellisch , Presidente do Conselho, Substituto , em 03/02/2022, às 17:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 7998603 e o código CRC E56E4B48 . Referência: Processo nº 53500.009111/2022-21 SEI nº 7998603
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Wilson Diniz Wellisch , Presidente do Conselho, Substituto , em 03/02/2022, às 17:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 7998603 e o código CRC E56E4B48 . Referência: Processo nº 53500.009111/2022-21 SEI nº 7998603
Outorga de Serviço/Radiofrequência
909ª Reunião OrdináriaItem 45
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Wilson Diniz Wellisch , Presidente do Conselho, Substituto , em 03/02/2022, às 17:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 7998603 e o código CRC E56E4B48 . Referência: Processo nº 53500.009111/2022-21 SEI nº 7998603
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Wilson Diniz Wellisch , Presidente do Conselho, Substituto , em 03/02/2022, às 17:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 7998603 e o código CRC E56E4B48 . Referência: Processo nº 53500.009111/2022-21 SEI nº 7998603
Outorga de Serviço/Radiofrequência
909ª Reunião OrdináriaItem 45
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Wilson Diniz Wellisch , Presidente do Conselho, Substituto , em 03/02/2022, às 17:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 7998603 e o código CRC E56E4B48 . Referência: Processo nº 53500.009111/2022-21 SEI nº 7998603
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 24
09/12/2021
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 24
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 24
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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09/12/2021
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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09/12/2021
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 24
09/12/2021
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 24
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 24
09/12/2021
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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09/12/2021
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
905ª Reunião OrdináriaItem 30
23/09/2021
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23/09/2021
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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23/09/2021
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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23/09/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
905ª Reunião OrdináriaItem 30
23/09/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
905ª Reunião OrdináriaItem 30
23/09/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
905ª Reunião OrdináriaItem 30
23/09/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
905ª Reunião OrdináriaItem 30
23/09/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
905ª Reunião OrdináriaItem 30
23/09/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
905ª Reunião OrdináriaItem 30
23/09/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
905ª Reunião OrdináriaItem 30
23/09/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
905ª Reunião OrdináriaItem 30
23/09/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
905ª Reunião OrdináriaItem 30
23/09/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
905ª Reunião OrdináriaItem 30
23/09/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
905ª Reunião OrdináriaItem 30
23/09/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
905ª Reunião OrdináriaItem 30
23/09/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
905ª Reunião OrdináriaItem 30
23/09/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
905ª Reunião OrdináriaItem 30
23/09/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
905ª Reunião OrdináriaItem 30
23/09/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
905ª Reunião OrdináriaItem 30
23/09/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
905ª Reunião OrdináriaItem 30
23/09/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
905ª Reunião OrdináriaItem 30
23/09/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
897ª Reunião OrdináriaItem 38
18/03/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 18/03/2021, às 19:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6676423 e o código CRC 24F10FA0 . Referência: Processo nº 53500.017649/2021-28 SEI nº 6676423
Outorga de Serviço/Radiofrequência
897ª Reunião OrdináriaItem 38
18/03/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 18/03/2021, às 19:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6676423 e o código CRC 24F10FA0 . Referência: Processo nº 53500.017649/2021-28 SEI nº 6676423
Outorga de Serviço/Radiofrequência
897ª Reunião OrdináriaItem 38
18/03/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 18/03/2021, às 19:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6676423 e o código CRC 24F10FA0 . Referência: Processo nº 53500.017649/2021-28 SEI nº 6676423
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897ª Reunião OrdináriaItem 38
18/03/2021
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 18/03/2021, às 19:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6676423 e o código CRC 24F10FA0 . Referência: Processo nº 53500.017649/2021-28 SEI nº 6676423
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897ª Reunião OrdináriaItem 38
18/03/2021
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 18/03/2021, às 19:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6676423 e o código CRC 24F10FA0 . Referência: Processo nº 53500.017649/2021-28 SEI nº 6676423
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897ª Reunião OrdináriaItem 38
18/03/2021
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 18/03/2021, às 19:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6676423 e o código CRC 24F10FA0 . Referência: Processo nº 53500.017649/2021-28 SEI nº 6676423
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18/03/2021
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18/03/2021
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18/03/2021
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 18/03/2021, às 19:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6676423 e o código CRC 24F10FA0 . Referência: Processo nº 53500.017649/2021-28 SEI nº 6676423
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18/03/2021
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 18/03/2021, às 19:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6676423 e o código CRC 24F10FA0 . Referência: Processo nº 53500.017649/2021-28 SEI nº 6676423
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18/03/2021
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 18/03/2021, às 19:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6676423 e o código CRC 24F10FA0 . Referência: Processo nº 53500.017649/2021-28 SEI nº 6676423
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18/03/2021
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 18/03/2021, às 19:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6676423 e o código CRC 24F10FA0 . Referência: Processo nº 53500.017649/2021-28 SEI nº 6676423
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18/03/2021
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18/03/2021
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18/03/2021
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18/03/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 18/03/2021, às 19:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6676423 e o código CRC 24F10FA0 . Referência: Processo nº 53500.017649/2021-28 SEI nº 6676423
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 18/03/2021, às 19:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6676423 e o código CRC 24F10FA0 . Referência: Processo nº 53500.017649/2021-28 SEI nº 6676423
Outorga de Serviço/Radiofrequência
897ª Reunião OrdináriaItem 38
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 18/03/2021, às 19:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6676423 e o código CRC 24F10FA0 . Referência: Processo nº 53500.017649/2021-28 SEI nº 6676423
Outorga de Serviço/Radiofrequência
897ª Reunião OrdináriaItem 38
18/03/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 18/03/2021, às 19:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6676423 e o código CRC 24F10FA0 . Referência: Processo nº 53500.017649/2021-28 SEI nº 6676423
Outorga de Serviço/Radiofrequência
897ª Reunião OrdináriaItem 38
18/03/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 18/03/2021, às 19:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6676423 e o código CRC 24F10FA0 . Referência: Processo nº 53500.017649/2021-28 SEI nº 6676423
Outorga de Serviço/Radiofrequência
897ª Reunião OrdináriaItem 38
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 18/03/2021, às 19:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6676423 e o código CRC 24F10FA0 . Referência: Processo nº 53500.017649/2021-28 SEI nº 6676423
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 18/03/2021, às 19:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6676423 e o código CRC 24F10FA0 . Referência: Processo nº 53500.017649/2021-28 SEI nº 6676423
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 18/03/2021, às 19:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6676423 e o código CRC 24F10FA0 . Referência: Processo nº 53500.017649/2021-28 SEI nº 6676423
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 18/03/2021, às 19:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6676423 e o código CRC 24F10FA0 . Referência: Processo nº 53500.017649/2021-28 SEI nº 6676423
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 18/03/2021, às 19:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6676423 e o código CRC 24F10FA0 . Referência: Processo nº 53500.017649/2021-28 SEI nº 6676423
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 18/03/2021, às 19:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6676423 e o código CRC 24F10FA0 . Referência: Processo nº 53500.017649/2021-28 SEI nº 6676423
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 18/03/2021, às 19:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6676423 e o código CRC 24F10FA0 . Referência: Processo nº 53500.017649/2021-28 SEI nº 6676423
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
897ª Reunião OrdináriaItem 38
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
895ª Reunião OrdináriaItem 37
04/02/2021
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895ª Reunião OrdináriaItem 37
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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04/02/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
895ª Reunião OrdináriaItem 37
04/02/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
895ª Reunião OrdináriaItem 37
04/02/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
895ª Reunião OrdináriaItem 37
04/02/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
895ª Reunião OrdináriaItem 37
04/02/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
895ª Reunião OrdináriaItem 37
04/02/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
895ª Reunião OrdináriaItem 37
04/02/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
895ª Reunião OrdináriaItem 37
04/02/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
895ª Reunião OrdináriaItem 37
04/02/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
895ª Reunião OrdináriaItem 37
04/02/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
895ª Reunião OrdináriaItem 37
04/02/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
895ª Reunião OrdináriaItem 37
04/02/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
895ª Reunião OrdináriaItem 37
04/02/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 44
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 44
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 44
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 44
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 44
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 44
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 44
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 44
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 44
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 44
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 44
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 44
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 44
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 44
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 44
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 44
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 44
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 44
19/11/2020
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 44
19/11/2020
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 44
19/11/2020
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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19/11/2020
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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19/11/2020
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 44
19/11/2020
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 44
19/11/2020
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 44
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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19/11/2020
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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19/11/2020
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 44
19/11/2020
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19/11/2020
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893ª Reunião OrdináriaItem 44
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 44
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 44
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 44
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 44
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 44
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 44
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 44
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 44
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência

Processo SEI 53500.026721/2020-27 na ANATEL

924ª Reunião OrdináriaItem 73

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