Processo SEI 53500.027376/2020-49 na ANATEL

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de revisão do Acórdão nº 61, de 26 de fevereiro de 2021, com vistas à alteração dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Proposta de revisão do Acórdão nº 61, de 26 de fevereiro de 2021, com vistas à alteração dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de revisão do Acórdão nº 61, de 26 de fevereiro de 2021, com vistas à alteração dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de revisão do Acórdão nº 61, de 26 de fevereiro de 2021, com vistas à alteração dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de revisão do Acórdão nº 61, de 26 de fevereiro de 2021, com vistas à alteração dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de revisão do Acórdão nº 61, de 26 de fevereiro de 2021, com vistas à alteração dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de revisão do Acórdão nº 61, de 26 de fevereiro de 2021, com vistas à alteração dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de revisão do Acórdão nº 61, de 26 de fevereiro de 2021, com vistas à alteração dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de revisão do Acórdão nº 61, de 26 de fevereiro de 2021, com vistas à alteração dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de revisão do Acórdão nº 61, de 26 de fevereiro de 2021, com vistas à alteração dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de revisão do Acórdão nº 61, de 26 de fevereiro de 2021, com vistas à alteração dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de revisão do Acórdão nº 61, de 26 de fevereiro de 2021, com vistas à alteração dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de revisão do Acórdão nº 61, de 26 de fevereiro de 2021, com vistas à alteração dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de revisão do Acórdão nº 61, de 26 de fevereiro de 2021, com vistas à alteração dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de revisão do Acórdão nº 61, de 26 de fevereiro de 2021, com vistas à alteração dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de revisão do Acórdão nº 61, de 26 de fevereiro de 2021, com vistas à alteração dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de revisão do Acórdão nº 61, de 26 de fevereiro de 2021, com vistas à alteração dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de revisão do Acórdão nº 61, de 26 de fevereiro de 2021, com vistas à alteração dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de revisão do Acórdão nº 61, de 26 de fevereiro de 2021, com vistas à alteração dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de revisão do Acórdão nº 61, de 26 de fevereiro de 2021, com vistas à alteração dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de revisão do Acórdão nº 61, de 26 de fevereiro de 2021, com vistas à alteração dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de revisão do Acórdão nº 61, de 26 de fevereiro de 2021, com vistas à alteração dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de revisão do Acórdão nº 61, de 26 de fevereiro de 2021, com vistas à alteração dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de revisão do Acórdão nº 61, de 26 de fevereiro de 2021, com vistas à alteração dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de revisão do Acórdão nº 61, de 26 de fevereiro de 2021, com vistas à alteração dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de revisão do Acórdão nº 61, de 26 de fevereiro de 2021, com vistas à alteração dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de revisão do Acórdão nº 61, de 26 de fevereiro de 2021, com vistas à alteração dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de revisão do Acórdão nº 61, de 26 de fevereiro de 2021, com vistas à alteração dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de revisão do Acórdão nº 61, de 26 de fevereiro de 2021, com vistas à alteração dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de revisão do Acórdão nº 61, de 26 de fevereiro de 2021, com vistas à alteração dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Proposta de atualização do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, de forma que passem a contemplar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.  

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