Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.027482/2009-17 na ANATEL

Deliberado em 115 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 18

    18/02/2021

    PADO: Obstrução à Fiscalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

    Recurso Administrativo