Processo SEI 53500.028960/2012-10 na ANATEL

Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 93/2016/SEI/CPRP/SCP, de 1º de junho de 2016, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, que versa sobre retenção de receitas devidas a título de remuneração pelo uso de rede.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 93/2016/SEI/CPRP/SCP, de 1º de junho de 2016, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, que versa sobre retenção de receitas devidas a título de remuneração pelo uso de rede.  

Recurso Administrativo

Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 93/2016/SEI/CPRP/SCP, de 1º de junho de 2016, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, que versa sobre retenção de receitas devidas a título de remuneração pelo uso de rede.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 93/2016/SEI/CPRP/SCP, de 1º de junho de 2016, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, que versa sobre retenção de receitas devidas a título de remuneração pelo uso de rede.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 93/2016/SEI/CPRP/SCP, de 1º de junho de 2016, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, que versa sobre retenção de receitas devidas a título de remuneração pelo uso de rede.  

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