Processo SEI 53500.029102/2008-06 na ANATEL

Arrecadação: Regularização de Indébitos

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.  

Recurso de Ofício

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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.  

Recurso de Ofício

Arrecadação: Regularização de Indébitos

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.  

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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.  

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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.  

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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.  

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Recurso de Ofício

Arrecadação: Regularização de Indébitos

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.  

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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.  

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