Processo SEI 53500.030784/2020-88 na ANATEL

Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

Proposta de revisão tarifária das Assinaturas Residencial, Não Residencial, Tronco e AICE do Plano Básico de Serviço das concessionárias OI S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A., devido à transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária que não decorram da eficiência ou iniciativa empresarial, na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

Reajuste Tarifário

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Proposta de revisão tarifária das Assinaturas Residencial, Não Residencial, Tronco e AICE do Plano Básico de Serviço das concessionárias OI S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A., devido à transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária que não decorram da eficiência ou iniciativa empresarial, na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

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Proposta de revisão tarifária das Assinaturas Residencial, Não Residencial, Tronco e AICE do Plano Básico de Serviço das concessionárias OI S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A., devido à transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária que não decorram da eficiência ou iniciativa empresarial, na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

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Proposta de revisão tarifária das Assinaturas Residencial, Não Residencial, Tronco e AICE do Plano Básico de Serviço das concessionárias OI S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A., devido à transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária que não decorram da eficiência ou iniciativa empresarial, na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

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