Processo SEI 53500.031814/2019-30 na ANATEL

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

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PADO: Operação Fora do Prazo

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Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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