Processo SEI 53500.033364/2018-39 na ANATEL
Deliberado em 229 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
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Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
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904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
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904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
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904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
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904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
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02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
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904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
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904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
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904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
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02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
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904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
904ª Reunião OrdináriaItem 3
02/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
Pedido de Reconsideração
897ª Reunião OrdináriaItem 1
18/03/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
Recurso Administrativo
897ª Reunião OrdináriaItem 1
18/03/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
Recurso Administrativo
897ª Reunião OrdináriaItem 1
18/03/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
Recurso Administrativo
897ª Reunião OrdináriaItem 1
18/03/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
Recurso Administrativo
897ª Reunião OrdináriaItem 1
18/03/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
Recurso Administrativo
897ª Reunião OrdináriaItem 1
18/03/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
Recurso Administrativo
897ª Reunião OrdináriaItem 1
18/03/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
Recurso Administrativo
897ª Reunião OrdináriaItem 1
18/03/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
Recurso Administrativo
897ª Reunião OrdináriaItem 1
18/03/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
Recurso Administrativo
897ª Reunião OrdináriaItem 1
18/03/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
Recurso Administrativo
897ª Reunião OrdináriaItem 1
18/03/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
Recurso Administrativo
897ª Reunião OrdináriaItem 1
18/03/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
Recurso Administrativo
897ª Reunião OrdináriaItem 1
18/03/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
Recurso Administrativo
897ª Reunião OrdináriaItem 1
18/03/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
Recurso Administrativo
897ª Reunião OrdináriaItem 1
18/03/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
Recurso Administrativo
897ª Reunião OrdináriaItem 1
18/03/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
Recurso Administrativo
897ª Reunião OrdináriaItem 1
18/03/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
Recurso Administrativo
897ª Reunião OrdináriaItem 1
18/03/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
Recurso Administrativo
897ª Reunião OrdináriaItem 1
18/03/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
Recurso Administrativo
897ª Reunião OrdináriaItem 1
18/03/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
Recurso Administrativo
897ª Reunião OrdináriaItem 1
18/03/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
Recurso Administrativo
897ª Reunião OrdináriaItem 1
18/03/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
Recurso Administrativo
897ª Reunião OrdináriaItem 1
18/03/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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897ª Reunião OrdináriaItem 1
18/03/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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897ª Reunião OrdináriaItem 1
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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897ª Reunião OrdináriaItem 1
18/03/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
Recurso Administrativo
897ª Reunião OrdináriaItem 1
18/03/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
Recurso Administrativo
897ª Reunião OrdináriaItem 1
18/03/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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897ª Reunião OrdináriaItem 1
18/03/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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18/03/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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18/03/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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18/03/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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18/03/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP, de 9 de janeiro de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título do relacionamento de interconexão entre as partes.
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