Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.033433/2024-52 na ANATEL

Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A., CLARO S.A. e OI S.A.
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 935ª Reunião OrdináriaItem 19

    08/08/2024

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Pedido de Reconsideração

  • 935ª Reunião OrdináriaItem 19

    08/08/2024

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Pedido de Reconsideração

  • 935ª Reunião OrdináriaItem 19

    08/08/2024

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Pedido de Reconsideração

  • 935ª Reunião OrdináriaItem 19

    08/08/2024

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Pedido de Reconsideração

  • 935ª Reunião OrdináriaItem 19

    08/08/2024

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Pedido de Reconsideração

  • 935ª Reunião OrdináriaItem 19

    08/08/2024

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Pedido de Reconsideração

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    08/08/2024

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Pedido de Reconsideração

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    08/08/2024

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Pedido de Reconsideração

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    08/08/2024

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Pedido de Reconsideração

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    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Pedido de Reconsideração

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    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Pedido de Reconsideração

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    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Pedido de Reconsideração

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    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Pedido de Reconsideração

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    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Pedido de Reconsideração

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    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Pedido de Reconsideração

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    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Pedido de Reconsideração

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    Pedido de Reconsideração

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    08/08/2024

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Pedido de Reconsideração

  • 935ª Reunião OrdináriaItem 19

    08/08/2024

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Pedido de Reconsideração

  • 935ª Reunião OrdináriaItem 19

    08/08/2024

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Pedido de Reconsideração

  • 935ª Reunião OrdináriaItem 19

    08/08/2024

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Pedido de Reconsideração

  • 935ª Reunião OrdináriaItem 19

    08/08/2024

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Pedido de Reconsideração

  • 935ª Reunião OrdináriaItem 19

    08/08/2024

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Pedido de Reconsideração

  • 935ª Reunião OrdináriaItem 19

    08/08/2024

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Pedido de Reconsideração

  • 935ª Reunião OrdináriaItem 19

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    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Pedido de Reconsideração

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    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Pedido de Reconsideração

  • 935ª Reunião OrdináriaItem 19

    08/08/2024

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Pedido de Reconsideração

  • 935ª Reunião OrdináriaItem 19

    08/08/2024

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Pedido de Reconsideração

  • 935ª Reunião OrdináriaItem 19

    08/08/2024

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Pedido de Reconsideração

  • 935ª Reunião OrdináriaItem 19

    08/08/2024

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Pedido de Reconsideração

  • 935ª Reunião OrdináriaItem 19

    08/08/2024

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Pedido de Reconsideração

  • 935ª Reunião OrdináriaItem 19

    08/08/2024

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Pedido de Reconsideração

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    08/08/2024

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    08/08/2024

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

    Pedido de Reconsideração

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    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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    Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 141, de 5 de junho de 2024, que indeferiu os pedidos de suspensão de obrigações estabelecidas em dispositivos do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

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