Processo SEI 53500.034790/2020-12 na ANATEL

Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 446/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de setembro de 2020, que revisou o lançamento referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

Recurso de Ofício

Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 446/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de setembro de 2020, que revisou o lançamento referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

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Recurso de Ofício

Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 446/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de setembro de 2020, que revisou o lançamento referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 446/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de setembro de 2020, que revisou o lançamento referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

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